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Governo de SC entra com recurso na Justiça para volta às aulas nas regiões com risco grave


A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com um pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para defender a volta às aulas no Estado. O recurso do governo do Estado pede que sejam permitidas as atividades nas regiões que estão no risco grave para coronavírus. Em 11 de novembro, o desembargador Paulo Ricardo Bruschi suspendeu de forma liminar as aulas nestes locais por conta do decreto de calamidade pública e o aumento de casos da doença em SC. A liminar foi concedida em um pedido do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-SC)

No pedido de reconsideração ao magistrado, a PGE cita dificuldades financeiras das escolas particulares diante da impossibilidade de retorno. O Estado diz que é "crescente o número de desligamento de alunos das escolas particulares e a matrícula em escolas públicas". Para a PGE, "causa perplexidade à sociedade a manutenção das restrições às aulas presenciais quando já houve a liberação de diversas outras atividades, como bares e restaurantes, academias, shoppings, centros comerciais, etc".

Os procuradores do Estado alegam que as medidas adotadas para o retorno às aulas são seguras, "tendo até mesmo em conta o iter burocrático a percorrer pelas instituições de ensino para obter autorização para ministrar aulas presenciais".

A Procuradoria entende que "descabe o Poder Judiciário substituir o juízo de conveniência e oportunidade da Administração na adoção das medidas sanitárias necessárias e sustentáveis ao combate à COVID-19 no território catarinense" diante de decisões tomadas "baseadas em fundadas orientações técnicas das autoridades sanitárias".

Pela PGE, assinam o pedido de reconsideração o procurador-geral, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, o procurador-geral adjunto, Marcelo Mendes, e a procuradora Ligia Janke.



Fonte: NSC