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Presidente Bolsonaro aprova lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro


Ontem, quinta-feira (1º) , o presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto deve ser publicado no "Diário Oficial da União" hoje (02). 

Pelo texto aprovado no Congresso, deverão constar do cadastro os seguintes dados:

Características físicas do condenado por estupro;
Impressões digitais;

  • Fotos;
  • Endereço;
  • Trabalho que exerce se cumprir a pena em liberdade.
  • Ainda, a proposta define que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiarão o desenvolvimento e a implementação do cadastro nacional.

Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vítimas, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Crianças de 10 a 13 anos são as principais vítimas.


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Fonte: G1