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Tribunal Superior do Trabalho determina fim da greve nos Correios


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir desta terça-feira, dia 22. O tribunal julgou o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo. O sindicato da categoria rechaçou a decisão do TST (leia mais abaixo).

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

Fentect pede continuidade da greve

Em informe direcionado aos sindicatos dos funcionários dos Correios, a direção da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) reclama da decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e acusa o tribunal de decisão política.

“Conclamamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras do país a se manterem firmes na greve diante dos ataques do governo, que usou o Tribunal Superior do Trabalho para atacar os nossos direitos”.

“Não podemos permitir esse ataque, que representa a retirada de até 40% da remuneração dos trabalhadores em meio à pandemia que assola todo o mundo. Uma atitude covarde que os trabalhadores e trabalhadoras não vão aceitar, pois a luta é pelo sustento das milhares de famílias que dependem dessa remuneração”, diz o informe.

A Fentect pede que os sindicatos façam suas assembleias nesta terça-feira e deliberem pela continuidade da greve. No julgamento, o TST decidiu por multa de R$ 100 mil por dia em caso de continuidade das paralisações.


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Com informações do G1 e UOL