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SC prorroga benefício fiscal para importações terrestres do Mercosul


O governo de Santa Catarina cumpriu a promessa feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de prorrogar o benefício fiscal para importações terrestres do Mercosul de fora do Estado até o dia 7 de agosto de 2021. A prorrogação foi oficializada no decreto número 809 de 28 de agosto de 2020, assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva, o chefe da Casa Civil Juliano Batalha Chiodelli e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli.

O decreto garante aplicação de tratamento tributário diferenciado às mercadorias importadas originárias de países membros ou associados ao Mercosul, cuja entrada no país, por via terrestre, ocorra em outras unidades da federação. A publicação deixa claro também que o benefício é retroativo, passando a contar a partir de 8 de agosto último.

O governo catarinense havia determinado que esse benefício, a partir de 8 de agosto deste ano, seria apenas para cargas que entrassem pela aduana do Oeste do Estado, via porto seco de Dionísio Cerqueira. O objetivo é fortalecer a região com a criação de um polo de logística. Mas em função da Covid-19 que segue restringindo atividades, a opção foi postergar por mais um ano. Além disso, a infraestrutura atual não é suficiente para atender a demanda que teria.

A advogada tributarista e aduaneira Kelly Martarello, que estava aguardando a publicação do decreto, disse que a expectativa, agora, é que nesse período de um ano seja possível organizar a aduana de Dionísio Cerqueira para que tenha infraestrutura para receber mais caminhões e os trabalhadores do setor logístico. Ela alertou recentemente que o fluxo diário de cargas do Mercosul para Santa Catarina está em torno de 700 caminhões.

Esse grande tráfego também é uma preocupação do deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia. Segundo ele, Santa Catarina precisa instalar mais uma aduana no Extremo Oeste do Estado, na localidade de Paraíso. Foi feito o asfalto até lá, mas falta uma ponte para a travessia do rio para entrar na Argentina.

O prefeito de Dionísio Cerqueira, Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves, espera que essa mudança aconteça logo porque não só o município, mas a região está perdendo recursos. Segundo ele, no ano de 2019, as importações terrestres catarinenses do Mercosul somaram R$ 5 bilhões e, desse montante, apenas R$ 320 milhões passaram pela aduana do Oeste. Segundo o prefeito, Dionísio Cerqueira é a ligação mais curta entre São Paulo e Buenos Aires (Argentina) e Santiago (Chile). Então, se as empresas passarem pela aduana de SC terão redução de custo.



Fonte: NSC