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Legislativo de Água Doce aprova uma indicação e dois projetos de lei


Os projetos de são de autoria do executivo e tratam de abertura e transferência de crédito adicional, aprovados na sessão desta segunda-feira, dia 27.

O primeiro projeto autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.682,47 para a manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

O segundo abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.543,00 para a pagamento de despesas do Fundo Municipal de Saúde.

Também na sessão de ontem, deu entrada um projeto que autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimo e financiamento consignado em folha de pagamento.

O Convênio permitirá aos servidores estatutários, acesso as linhas de créditos da instituição financeira, permitindo que estes escolham entre outras instituições já conveniadas as modalidades de empréstimos que mais se enquadram as suas necessidades.

Do mesmo modo o município não terá nenhum encargo ou despesa com estas operações, que serão tratadas entre o servidor e a instituição financeira. No entanto, a modalidade de empréstimo consignado, para possibilitar o desconto em folha de pagamento do servidor, prescinde da aprovação de instrumento legal autorizativo. O projeto foi baixado para as comissões permanentes para estudos.

Ainda na sessão desta segunda-feira, os vereadores Antônio Barbosa e Agenor Nichetti, apresentaram uma indicação, sugerindo ao Poder Executivo a criação de um programa para concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviços de transporte escolar, contratados pelo município.






Fonte: Rádio Tropical FM