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Moradores de Água Doce falecidos recebem Auxílio Emergencial


Após a divulgação no último domingo (07), da lista dos beneficiados do Auxílio Emergencial do Governo Federal no município de Água Doce, o site Minha Água Doce recebeu denúncias de irregularidades nos pagamentos. Dois falecidos tiveram o auxílio concedido e os valores depositados. De acordo com o Portal da Transparência, os valores foram transferidos para os beneficiados mas não é possível saber se os mesmos já foram sacados.

Um dos familiares de uma mulher falecida em janeiro viu o nome da avó na lista e ficou surpresa. "O que pode ter ocorrido? Alguém utilizou os dados dela para fazer o cadastro? O CPF dela foi cancelado no registro de óbito. Como isso é possível?", questionou. A família deve realizar um boletim de ocorrência para apurar o caso.

Segundo advogados consultados pelo site Minha Água Doce, há raros os casos onde o CPF de um falecido ainda não tenha sido automaticamente cancelado. Nestes casos é possível confirmar eventuais falhas no Cartório onde o óbito foi registrado. Os beneficiados também podem estar cadastrados no Bolsa Família ou no CadÚnico e receberem automaticamente o benefício. Caso o dinheiro tenha sido sacado, a orientação é a abertura de uma ocorrência policial. A utilização de documentos de terceiros para recebimento de benefícios pode caracterizar estelionato e falsidade ideológica.

A lista dos beneficiados causou polêmica na cidade. Muitos realmente necessitam do auxílio, mas segundo depoimentos de leitores do Minha Água Doce, muitos teriam forjado o cadastro para receber. Há casos de pessoas de classe média alta e de mães casadas que não são chefes de família que receberam até R$ 1.200.

Sobre o pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal durante a pandemia da Covid-19, o Portal da Transparência disponibilizou a lista com cerca de 53,9 milhões dos beneficiários e as parcelas creditadas. Em Água Doce 863 moradores do município receberam o benefício até 31 de maio. A primeira parcela dos R$ 600 individuais ou R$ 1.200 para mães solteiras (chefes de família), pagou R$ 588 mil aos beneficiados do município. Há também quem tenha nascido em Água Doce e realizado o cadastro com o endereço de outra localidade.


Como denunciar

O Portal da Transparência traz um canal de denúncias para quem verificar irregularidade. A iniciativa é uma parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Cidadania, que é o responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial, criado para atender pessoas em vulnerabilidade social devido a pandemia do novo coronavírus. “Essa é mais uma iniciativa de incremento da transparência e do acesso à informação no Governo Federal”, afirmou a secretária de transparência e prevenção da corrupção.

A opção está no item “Auxílio Emergencial”, do Portal da Transparência.
Toda pessoa pode verificar as informações, à partir de dados como nome do beneficiário, CPF, Número de Identificação Social (NIS), ou pela lista de pessoas atendidas por município.
Nos casos dos que fazem parte do Bolsa Família, a consulta é feita a partir dos representantes familiares.

A consulta é formada por três grupos de beneficiários, conforme regras definidas na legislação: Programa Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad).

“Na própria consulta, é possível já fazer uma denúncia, caso se verifique situações de irregularidade ou de pagamento indevido. Essa denúncia vai direto para o sistema Fala.BR onde há um canal específico para as denúncias do Covid-19”.

É possível devolver o recurso se estiver recebendo sem ter o direito. “Outra funcionalidade importante é verificar quem está recebendo indevidamente ou, por qualquer outro motivo, queira devolver o recurso, há um link para o Ministério da Cidadania com as orientações para devolução”, acrescentou Cláudia Taya.
Os valores que estão disponíveis no Portal da Transparência são das parcelas na conta dos beneficiários e não dá para saber se o recurso foi efetivamente sacado.

Clique aqui e consulte os beneficiados do seu município.


Fonte: Minha Água Doce