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Assinado decreto que autoriza municípios a tomarem decisões regionalizadas contra a Covid-19


Na manhã desta segunda-feira, 1º, em coletiva de imprensa o governador do Estado, Carlos Moisés, anunciou um pacote de novas medidas para conter o avanço do coronavírus em Santa Catarina. O decreto com as novas normas foi assinado durante a transmissão.

De acordo com o governador, uma nova fase está sendo inaugurada no enfrentamento da batalha contra o coronavírus. Ações que se baseiam em dados técnicos, darão uma deliberação aos prefeitos para que tomem decisões regionalizadas, devido a doença ter evoluído de forma distinta nas regiões do estado. Essas ações serão monitoradas pelo governo de Santa Catarina e se necessário haverá intervenção.

"Acreditamos que ações importantes foram tomadas no tempo certo e assim vidas foram preservadas. Agora com esse novo decreto o Estado fará intervenções nas regiões de acordo com o número de casos e óbitos confirmados, a ocupação de leitos e taxa de transmissão que nos da indicativo da velocidade da transmissão. Alguns municípios não tiveram nenhum caso confirmado, por isso, acreditamos que as decisões regionais serão uma forma de enfrentamento da doença", afirma.

Com esse novo decreto, haverá uma pactuação conjunta em cada região, com ações de orientações, medidas e intervenções regionais no enfrentamento da doença.

Permanece suspenso até dia 2 de agosto

Aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo;

Ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual de passageiros, público ou privado, bem como de veículos de fretamento para transporte de pessoas, excetuados os casos expressamente autorizados pelos Secretários de Estado da Saúde e da Infraestrutura e Mobilidade;

Deliberado por regiões a partir do dia 08 de junho

A circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros;

Atividades presenciais em estágios obrigatórios, além de aulas práticas em laboratórios de cursos superiores;

Até 05 de julho segue suspenso

Calendário de eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), bem como o acesso do público a eventos e competições da iniciativa privada;

Atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, museus, parques temáticos bem como a realização de eventos, shows e espetáculos que acarretam reunião de público;

A partir de 06 de julho pode haver o retorno das aulas presenciais de cursos superiores por meio de ato conjunto dos Secretários de Estado da Saúde e da Educação.

O governador ainda reiterou para que a população continue tomando todos os cuidados repassados pela Organização Mundial da Saúde, como lavagem das mãos, uso de álcool gel, distanciamento social e quem puder fique em casa.


Fonte: Eliete Squerzzato Bechi - Portal Éder Luiz

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