ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Arroio Trinta – Vereadora diz que não fez denúncia sobre empresas instaladas no parque industrial


A vereadora Adriane Biava apresentou na manhã de ontem (29), um ofício assinado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Videira, Joaquim Torquato Luiz, no qual esclarece que não existe qualquer representação feita por ela envolvendo as empresas Ervateira Caio, Automotiva Som e Perfect, instaladas no Parque Industrial de Arroio Trinta.

No despacho, o promotor explica que existe um inquérito que está verificando se houve irregularidade na dispensa de licitação ou ato de improbidade administrativa na doação ou cessão de terrenos para empresas instaladas no Distrito Industrial. No entanto, não houve denúncia por parte da vereadora Adriane Biava.

O inquérito foi motivado por não ter sido realizado processo licitatório para a doação do terreno que pertence à administração municipal.

Joaquim Torquato Luiz acrescenta que a orientação do Ministério Público é para que as prefeituras, ao concederem benefícios fiscais na instalação de empresas em distritos industriais, façam por meio de processo licitatório e na modalidade de comodato, por um tempo específico.

A doação imediata dos terrenos não é recomendada, porque mesmo com as projeções de crescimento e desenvolvimento da empresa, isso não é garantia de que a empresa realmente vai se consolidar.

O Ministério Público pediu apenas a suspensão do contrato com a empresa Valsuno, para que possam ser feitas as correções legais necessárias no projeto, o que deve ser seguido nos contratos futuros da prefeitura com empresas.

A manifestação de Adriane Biava ocorreu após a declaração do prefeito Cláudio Spricigo em uma transmissão ao vivo no facebook, informando à comunidade regional sobre as denúncias feitas ao Ministério Público. O prefeito, porém, não cita nomes e diz que a denúncia foi feita de forma anônima.

A vereadora pontuou em manifestação das redes sociais, que surgiram boatos de que ela teria feito as denúncias e reforçou que muitas vezes procura o Ministério Público para entender o que pode ser feito ou não, mas que todas as denúncias que faz, assina, pois não tem medo.


Fonte: Rádio Tropical FM

Nenhum comentário