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Justiça Federal determina transferência de fundo eleitoral para combate à pandemia

O Lacen está realizando exames para identificação do novo coronavírus - Foto: Robson Valverde / SESE

Para o combate ao coronavírus no Brasil, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou para que os chefes do Poder Executivo (o presidente Jair Bolsonaro) e Poder Legislativo (presidido pelo senador Davi Alcolumbre) tratem sobre o uso de R$ 2 bilhões de fundo eleitoral. Os poderes têm até esta terça-feira (31) para definição da aplicação do valor no País.

Caso o tempo expirar, a própria Justiça Federal pretende decidir sobre o uso Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A Justiça Federal considera legítimo o pedido feito pelo autor, que buscou no Poder Judiciário uma alternativa financeira para que fossem garantidos dos direitos fundamentais à saúde e à vida de brasileiros diante a pandemia.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou prazo de quatro dias para Jair Bolsonaro (sem partido) e Davi Alcolumbre (DEM) deliberarem sobre o uso o recurso destinado ao fundo eleitoral. A decisão foi da juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A decisão foi prolatada na sexta-feira (27). Portanto, Congresso e Planalto têm até esta terça-feira (31) para deliberar sobre assunto. Caso isso não aconteça a Justiça Federal pode determinar a utilização da verba diretamente. 


Fonte: Diário Catarinense

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