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CCJ da Alesc aprova retirada de título de cidadão catarinense dado a Lula

Sugestão de incluir outros condenados foi descartada pelos deputados


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) votou e aprovou na manhã desta terça-feira (11) a retirada do título de cidadão catarinense dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto que cancela a honraria é de autoria do deputado Sargento Lima (PSL), apresentado em junho de 2019, sob justificativa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro do petista. 

Os deputados decidiram retirar o título apenas de Lula. O deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou emenda substitutiva global ao projeto original em que propunha que todos os homenageados que tiveram condenação transitada em julgado tivessem o reconhecimento cancelado. 

“Eu sei que com isso várias pessoas vão perder o título, inclusive lá da época da ditadura militar, e tem pessoas de outros partidos que foram agraciadas que também vão perder esse título “, disse da Luz. 

“Nosso substitutivo global é justamente esse. Para que se dê o direito e o dever a todos. Não apenas apontando o dedo para uma pessoa e sim para todos aqueles que tiveram sentença em julgado para que percam os seus títulos de cidadão catarinense “, afirmou o parlamentar. 

Com voto contrário do deputado petista, a Comissão aprovou relatoria do deputado Milton Hobus (PSD), que previa a aprovação da admissibilidade do texto. O PL, inscrito sob o número 197/2019, seguirá agora para plenário. 

RCN

Fonte: Diário Rio do Peixe

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