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Tribunal de Justiça de Santa Catarina dobra condenação para casal que vendeu medicamento abortivo em Concórdia


Concórdia – Duas pessoas que venderam medicamento abortivo a uma mulher que estava no sexto mês de gestação tiveram a condenação dobrada por decisão do Tribunal de Justiça. O caso aconteceu no ano de 2011 e somente agora houve os desdobramentos finais da ação criminal. Na época dos fatos, a gestante encomendou do casal o medicamento abortivo com o objetivo de interromper a gravidez.

Algumas horas após ingerir o comprimido, a mulher passou a se sentir mal e foi levada ao hospital onde se consumou o processo de aborto. Com os dois, a Polícia encontrou mais de 35 comprimidos abortivos de venda proibida no Brasil. O casal que vendeu o medicamento foi condenado em primeira instância a 2 anos e 4 meses de cadeia cada.

Porém o Ministério Público entrou com recurso para buscar o aumento da condenação, que passou para 4 anos e 2 meses de cadeia cada um. Nos próximos dias haverá o julgamento de um recurso no qual o Ministério Público pede que o casal também responde pelo crime de aborto. em primeira instância, a Justiça entendeu que o casal não tinha participação direta no aborto, o que está sendo contestado pela promotoria pública. O processo em questão tramita na Comarca de Ipumirim.



Fonte: Atual FM 

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