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Estado publica licitação para construir duas novas cadeias


A Secretaria de Estado da Administração Prisional publicou licitação para projetos de duas novas unidades prisionais.

O objetivo da licitação, publicada na última sexta-feira (29), é construir uma penitenciária em Araranguá, no Sul do Estado, e um presídio em Blumenau, no Vale do Itajaí. 

A reportagem publicada em 13 de agosto revelou déficit de 5,2 mil vagas e uma média de oito novos detentos ingressando no cárcere diariamente. Além da superlotação, o sistema lida com a falta de profissionais, interdições judiciais e a articulação de pelo menos 10 facções criminosas.

Esses dados foram consultados em 7 de agosto no sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O governo do Estado autorizou a liberação de R$ 795 mil para a execução de projetos de engenharia padrão. 

O valor também servirá para a contratação de uma empresa que ficará responsável por fazer o estudo da fundação da obra e terraplanagem dos terrenos onde serão construídas as novas unidades. A previsão é de que sejam criadas 680 vagas.

Após a conclusão dos projetos, o Departamento de Administração Prisional vai ter que publicar mais uma licitação para providenciar a construção das unidades. Não há previsão, no entanto, de quando as obras terão início.

Em Blumenau será construída uma estrutura para os presos provisórios que estão hoje no Presídio Regional. A unidade atual será desativada. A nova será construída em terreno ao lado.   

Já em Araranguá, o Estado pretende levantar uma estrutura nova no terreno onde hoje funciona o Presídio Regional local. No fim da obra, o prédio antigo também será desativado. 

Demandas antigas para frear superlotação

O departamento afirmou por meio de nota que os projetos “são demandas antigas” e buscam aliviar o quadro contínuo de déficit de vagas nas cadeias catarinenses. 

No documento que anunciou a liberação dos recursos, o Executivo afirmou que a “exposição de motivos para construção das duas unidades convenceu o governo a liberar o recurso e revelou a grave situação de superlotação”. 

O Estado abrigam em média 23 mil presos em uma estrutura cuja capacidade é de 17,8 mil pessoas. 

No Vale do Itajaí, onde está prevista uma das unidades novas, são 1.584 vagas ocupadas por 2.309 presos. Esse índice representa superlotação de 45,77%. A região conta hoje com a Unidade Prisional Avançada de Indaial, o Presídio Regional de Blumenau e a Penitenciária Industrial de Blumenau.

O Presídio Regional de Blumenau, que será substituído pela nova estrutura, opera 161,35% acima da capacidade. Na justificativa apresentada pela pasta para angariar os recursos, a gestão reconhece que o prédio “possui uma estrutura antiga e precária que, aliada à superlotação carcerária, resulta em grande risco à segurança interna e externa”. 

Já na região Sul, onde está prevista a nova unidade de Araranguá, há 666 vagas destinadas aos presos do regime fechado e todas condensadas na Penitenciária Sul, em Criciúma.

No município de Araranguá, o Presídio Regional que deixará de ser ocupado com a construção nova, está sob limitação judicial de vagas e só pode abrigar 360 presos. Embora seja uma unidade destinada à custódia de presos provisórios, 132 presos condenados cumprem pena no regime fechado e 95 estão alocados na unidade no regime semiaberto.

Unidades interditadas


Das 51 unidades prisionais em Santa Catarina, 14 estão interditadas pela Justiça. Conforme o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça, além destas estruturas com proibições judiciais expressas e formalizadas para não receberem mais detentos, outros dois prédios possuem algum tipo de restrição.

Confira a lista:

Fonte: ND+

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