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Comissão da PEC da prisão em 2ª instância será instalada nesta quarta-feira

Deputados Felipe Francischini, presidente da CCJ, Alex Amarante, autor da PEC 410, e a catarinense Caroline de Toni, relatora da matéria na comissão – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A comissão especial responsável pela análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após condenação em segunda instância na Câmara dos Deputados será instalada nesta quarta-feira e terá uma reunião para eleger seu presidente, escolher o relator da matéria e definir um cronograma de trabalho.

A presidência do colegiado deve ficar a cargo do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), enquanto o deputado Fábio Trad (PSD-MS) deverá relatar a proposta.

“Vamos dar uma resposta responsável ao povo brasileiro”, disse Ramos à Reuters.

A instalação e definição de um plano de trabalho para a PEC é uma condicionante para que senadores fechem acordo com a Câmara em torno da proposta, já que há medidas sobre o tema em tramitação no Senado.

Não há tempo hábil ainda neste ano, no entanto, para que a proposta seja votada. (Informações Reuters)



Fonte: Michel Teixeira 

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