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Câmara de Treze Tílias aprova duas moções de apoio


As duas moções foram aprovadas na sessão desta segunda-feira, dia 04. A primeira Moção de Apoio, manifesta adesão à aprovação do Projeto de Lei de autoria do deputado Marcius Machado, que visa limitar as tarifas de esgoto sanitário cobrado pela Casan em 70%, que atualmente está em 100%.

Os vereadores Leocrides Brandalise, José da Rocha e Soraya Boesing Juchen, comentaram que a câmara de vereadores, já fez iniciativa semelhante, e que agora ganhou um reforço por meio da proposição do parlamentar.

O legislativo trezetiliense já havia solicitado a redução da taxa do esgoto sanitário, e esperam que agora possa ocorrer a redução da taxa, que os vereadores consideram abusiva.

A moção, após lida em plenário, deverá ser repassada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia.

A segunda Moção de Apoio endossa a aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Fabiano da Luz, que visa aumentar o investimento na manutenção da malha viária estadual de 10% para 30% da parte do IPVA devida ao estado. As duas moções foram aprovadas automaticamente com a subscrição de todos os vereadores.

Na sessão desta segunda-feira, foi aprovado projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Treze Tílias para o exercício de 2020. O orçamento de Treze Tílias para o exercício de 2020, está fixado no valor de R$ 42 milhões e 450 mil reais.

Também foi aprovado parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis e Veto da câmara, contrário ao Projeto de Lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a parcelar débito tributário em processo judicial. Os vereadores consideraram o projeto inconstitucional, por não beneficiar a coletividade.

O vereador Luiz Augusto Perondi Weschenfelder disse que não se pode dar privilégios. Para Gustavo Gschwendtner, a lei deve beneficiar a coletividade, e não um indivíduo, ressaltando que a intenção não é se posicionar contra o executivo, mas usar a prerrogativa de legislar.

Leocrides Brandalise disse que é preciso fazer o que correto em favor de todos, mesmo que isso possa gerar críticas. A vereadora Dirlei Barbieri Rofner apresentou requerimento, apoiada por todos os vereadores, que propõe a concessão de Título de Cidadão Honorário ao prefeito Mauro Dresch. Após a apresentação, a proposta agora aguarda a elaboração de decreto legislativo, sua respectiva aprovação.

Dirlei também comentou sobre a importância do recurso conquistado pelo município, no valor de R$ 100 mil reais para um trabalho de restauração do museu municipal Andreas Thaler.

A vereadora ainda falou da importância de preservar outras construções históricas do município, citando como exemplo, o pavilhão e a cancha de bochas da comunidade da linha Pinhal.





Fonte: Rádio Tropical FM

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