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Projeto prevê multa para trotes telefônicos em serviços de urgência


Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em turno único, na sessão desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 252/2019, de autoria de Sergio Motta (Republicanos), que instituiu medidas administrativas para coibir a prática de trotes a serviços de urgência, Bombeiros e Polícia. A proposta ainda terá sua Redação Final votada nesta quinta antes de ir para análise do governador.

De acordo com o projeto, os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas pelas quais forem efetuados trotes ao Samu, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros são penalizados com advertência formal por escrito e, no caso de reincidência, multa no valor de R$ 500 por infração, cujo valor será dobrado a cada reincidência. Os recursos das multas serão destinados ao Fundo Estado da Segurança Pública.


Fonte: Agência AL