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Câmara de Treze Tílias aprova projeto do CINCATARINA


Após receber parecer favorável das comissões permanentes, foi aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 07, um projeto de lei que ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA).  

O projeto estabelece que União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disciplinam por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais para dar continuidade aos serviços transferidos.

O vereador Luiz Augusto Perondi Weschendfelder, mencionou o lançamento da pedra fundamental da sede da APAE, em ato realizado no sábado, dia 05. Ele parabenizou as pessoas envolvidas na iniciativa. Luiz Augusto também parabenizou a equipe que está na organização da Tirolerfest, evento que celebra seus 86 de imigração austríaca no próximo domingo, dia 13 de outubro.

Leocrides Brandalise disse que o lançamento da pedra fundamental da sede da APAE, foi um momento muito especial para comunidade trezetiliense.

O vereador ressaltou que é preciso acreditar no projeto para que tudo ocorra conforme planejado. Para Brandalise, além do ganho para Treze Tílias, da linha São Roque será a grande beneficiada com a construção da sede da APAE naquela comunidade.

Brandalise parabenizou a atual diretoria da APAE e ressaltou que todas as diretorias que passaram pela instituição deram sua contribuição para chegar a esta fase. Leocrides Brandalise ainda parabenizou os conselheiros tutelares, eleitos no último domingo, dia 06.

O vereador José da Rocha lembrou que já iniciou as discussões para a construção da sede da APAE, ainda em 2013 em outro local, e lembrou que naquela ocasião não foi possível construir um espaço próprio para a entidade, mas que agora está satisfeito ao ver a sede da APAE saindo do papel em um novo local.

Ele ressaltou que não quer mais que se fale sobre o terreno anterior, que havia sido doado pela prefeitura para a APAE em forma de comodato.

O presidente da câmara, vereador Renato de Bastiani disse que a construção da sede da APAE é uma obra esperada há muito tempo pela comunidade local e regional, uma vez que terá capacidade para atender pessoas num raio de até 20 quilômetros, podendo atender também outros municípios da região.

Na sessão desta segunda-feira, deu entrada de um projeto de lei de autoria do prefeito Mauro Dresch, que autoriza o chefe do Poder executivo a efetuar despesas para custeio de transporte de doações vindas da cáritas de Lichtenstein. O projeto foi baixado para as comissões permanentes para análise.  

Na sessão desta segunda, também foi apresentado um requerimento que solicita dilação de prazo de 30 dias para tramitação do Projeto de Lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a parcelar débito tributário em processo judicial.

Dois projetos de lei continuam em tramitação nas comissões: um dispõe sobre o serviço funerário municipal e outro autoriza o chefe do Poder Executivo a parcelar débito tributário em processo judicial.

A próxima sessão da câmara de vereadores de Treze Tílias, na semana que vem, será realizada na terça-feira, dia 15, porque na segunda-feira, dia 14, alguns vereadores deverão ir para Florianópolis para acompanhar na Assembleia Legislativa a votação do projeto de autoria do deputado Jerry Comper, que trata de mudanças na arrecadação e distribuição do ICMS nos pequenos municípios.


Fonte: Rádio Tropical FM