quinta-feira, 12 de setembro de 2019

NEPOTISMO EM RIO DAS ANTAS: Ação Civil Pública obriga prefeito a exonerar diversos servidores

Uma Ação Civil Pública (n. 08.2019.00024699-8), movida pelo Ministério Público, obriga o prefeito Ronaldo Loss, de Rio das Antas, a exonerar de seus cargos comissionados os servidores Marilena Loss Bier, Eleandro Dall Pizzol, Eliane Maria de Moraes, Delson Morando de Moraes e Vilson André Heckel e desligar da função gratificada a servidora Rosangela Maurer Kath. 


O motivo: Nepotismo, tanto direto quanto indireto, de forma recorrente e, segundo o próprio MP, “continua sendo um costume presente na administração pública municipal de Rio das Antas”. 
“A manutenção dos servidores Rosangela Maurer Kath, Marilena Loss Bier, Eleandro Dall Pizzol, Eliane Maria de Moraes, Delson Morando de Moraes e Vilson André Heckel nos cargos de provimento em comissão e de função gratificada que atualmente ocupam é flagrantemente ilegal e inconstitucional”, diz a promotora Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes, na Ação.
A determinação é para que, ainda, além destes nomes, os demais servidores que ocupem cargos de confiança ou função gratificada que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos (em linha reta ou colateral, até o terceiro grau) ou por afinidade (em linha reta ou colateral até o terceiro grau), do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários do Poder Executivo ou dos titulares de cargos que lhe sejam equiparados, e dos dirigentes dos órgãos da administração pública direta e indireta municipal, bem como dos Vereadores e dos titulares de cargos de direção no âmbito da Câmara Municipal, sejam todos exonerados. 
Eleandro Dall Pizzol, Eliane Maria de Moraes, Delson Morando de Moraes e Vilson André Heckel já foram exonerados. Entretanto, apesar da determinação, a secretária Marilena Loss Bier ainda não foi exonerada do cargo. 
Já Rosangela Maurer Kath, segundo o que demonstra o Portal da Transparência, ainda recebeu a gratificação na folha de pagamento de agosto. 
“O que mais nos deixa indignados é que esta era uma das bandeiras que o atual prefeito levantou quando foi candidato: que iria combater o nepotismo e, infelizmente, fez bem pior do que qualquer outra administração”, disse um servidor da Prefeitura de Rio das Antas, que preferiu não se identificar por medo de represálias.  
A tabela abaixo, feita pelo MP, detalha os cargos e os parentescos:
ServidorCargo ocupadoParentesco e cargo do respetivo familiarPortaria de nomeação/ contratação
Rosangela Maurer KathDiretora EscolarCunhada da então Secretária Municipal de Educação, Sra. Rosane
Maria Kath
nº 074/2017
Marilena Loss BierSecretária de Educação, Cultura e EsportesIrmã do Prefeito Municipal, Sr. Ronaldo Domingos Lossnº 142/2017
Eleandro Dall PizzolDiretor de Departamento, do Departamento de Administração, Finanças e PatrimônioGenro da Vereadora Eliane da Silva Ledurnº 145/2017
Eliane Maria de MoraesDiretor de Divisão, da Divisão Municipal de Trânsito –
DIVITRAN
Filha do Vereador Elias Antunes de Moraesnº 016/2017
Delson Morando de MoraesDiretor da Divisão de SaúdeSobrinho do Vereador Elias Antunes de Moraesnº 051/2017
Vilson André HeckelCoordenador de Meio AmbienteIrmão do Vereador Roberto Elias Heckelnº 086/2017

Fonte: Notícia Hoje
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