quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Policial que usar algemas quando não houver resistência à prisão terá pena de detenção de até 2 anos

A conclusão da votação se deu horas depois de o plenário ter decidido dar caráter de urgência à proposta.



O projeto de lei que estabelece os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las vai seguir para sanção presidencial após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14).


A Câmara rejeitou, em votação simbólica, o segundo dos três destaques quanto ao abuso de autoridade.
O partido Podemos tentava retirar o trecho que considera crime de abuso de autoridade usar de algemas ou de qualquer outro objeto que restrinja o movimento de um preso que não apresentar resistência à detenção.
Segundo o texto aprovado, o crime tem pena de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa.
Fonte: Redaçao
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