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Decreto de armas: Exército veta fuzil para cidadão comum e libera pistolas 9 mm e .45


O Exército Brasileiro vetou a compra de fuzis por cidadãos comuns, mas liberou o acesso a pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a .45. As regras constam de uma portaria publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O texto regulamenta um dos decretos sobre armas do presidente Jair Bolsonaro, que foi publicado em junho.
A portaria define quais armas são classificadas de uso permitido, que podem ser adquirido por qualquer pessoa que cumpra os requisitos legais para ter uma arma; e as de uso restrito, que só podem ser usados por categorias específicas.
Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram classificados como restritos – ou seja, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.
Já pistolas como a 9mm Parabellum e a 45 Glock Automatic foram classificadas como de uso permitido – ou seja, podem ser adquiridas pelo cidadão comum. As duas arma, antes, eram de uso restrito de forças de segurança.
Logo após a publicação dos decretos de Bolsonaro, a fabricante de arma Taurus afirmou que seu fuzil T4 estaria liberado à população,o que não ocorreu. A arma não está entre as de uso permitido e o calibre dela, 5.65, foi classificado como restrito.
Para comprar uma arma, o cidadão precisa obter a autorização para a posse, que o permite ter o equipamento em casa. Para transportá-lo fora de casa é preciso ter uma outra autorização, a de porte.

Decreto ampliou potência


Em maio, Bolsonaro publicou um decreto que ampliou a potência das armas que poderiam ser classificadas como de uso permitido. O texto estabeleceu que estariam nessa categoria armas e munições com energia cinética de até 1.620 joules – número quatro vezes superior ao que era permitido até então.
O decreto, de número 9.785, alterava uma série de outras normas sobre posse e porte de armas, e acabou revogado pelo próprio presidente, mas a ampliação da potência foi mantida, por meio do decreto 9.847, que está vigente.
Os decretos, entretanto, estabeleceram que caberia ao Exército definir quais armas e munições se enquadram nos novos limites estabelecidos pelo presidente. A tarefa foi atribuída à a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.
Os militares, então, fizeram diversos testes reais e em simulador para verificar a energia cinética emitida no cano da arma e, com isso, definiram as listas de armas permitidas e restritas publicada nesta quinta-feira (veja abaixo).
Os calibres que não estiverem listados vão ser avaliados para serem incluídos em novas versões das listas. O G1 questionou a posição da Taurus e do Exército sobre o fato do fuzil T4 ter ficado fora dos permitidos, e aguarda retorno.

Armas de porte e portáteis


A lista de armas de uso permitido publicada nesta quinta-feira inclui dois tipos de arma: as como "de porte", como as pistolas e revólveres; e as "portáteis", como carabinas e espingardas.
Há, entretanto, uma divergência em dois decretos de Bolsonaro sobre a possibilidade de o cidadão adquirir as armas portáteis.
O decreto nº 9.845, que está em vigor, diz que "não será concedida autorização para armas de fogo portáteis". Ou seja, carabinas e espingardas não poderiam ser vendidas ao cidadão comum.
Mas, o decreto nº 9.847, que também está em vigor e que foi publicado no mesmo dia, não faz essa restrição, e autoriza a venda de armas portáteis por estabelecimentos comerciais.
G1 questionou o Planalto sobre a contradição, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Fuzil nacional T4 da Taurus, calibre 5.56mm, não está dentre os permitidos à população 
— Foto: TV Globo

Posse e porte


Posse e porte são coisas diferentes. Enquanto a posse é a autorização para comprar e ter a arma em casa ou no escritório, o porte é a autorização, concedida em um procedimento separado, para carregá-la consigo fora de casa, sendo concedido a determinadas categorias e sob o cumprimento de certas condições.
Calibres nominais de armas e munições de uso PERMITIDO
Calibre NominalEnergia (Joules)Classificação
9x19mm PARABELLUM629,81Permitido
9x18 Makarov285,95Permitido
9x23 Winchester795,6Permitido
10mm Automatic927,55Permitido
221 RemingtonFireball955,74Permitido
25 Automatic87,78Permitido
25 North American Arms151,7Permitido
30 Luger (7.65mm)396,41Permitido
32 Automatic195,65Permitido
32 H&R Magnum320,94Permitido
32 North American Arms268,81Permitido
32 Short Colt117,99Permitido
32 Smith &Wesson129,79Permitido
32 Smith &WessonLong177,17Permitido
327 Federal Magnum815,61Permitido
356 TSW680,34Permitido
357 Magnum1322,76Permitido
357 Sig685,72Permitido
38 Automatic419,17Permitido
38 Smith &Wesson202,51Permitido
38 Special437,88Permitido
38 SuperAutomatic +P569,23Permitido
380 Automatic280,26Permitido
40 Smith &Wesson666,25Permitido
400 Cor-Bom854,35Permitido
44 S&W Special632,48Permitido
45 Automatic590,48Permitido
45 Auto Rim471,2Permitido
45 Colt755,15Permitido
45 Glock AutomaticPistol661,6Permitido
45 Winchester Magnum1318,42Permitido
6 x 45mm1505,01Permitido
17 Hornet791,07Permitido
17 Remington1204Permitido
17 RemingtonFireball1115,4Permitido
218 Bee1028,16Permitido
22 Hornet973,61Permitido
221 RemingtonFireball1332,02Permitido
25-20 Winchester540,51Permitido
30 Carbine1278,46Permitido
32-20 Winchester433,44Permitido
38-40 Winchester716,53Permitido
38-55 Winchester1297,16Permitido
44-40 Winchester831,14Permitido
17 Mach 2206,73Permitido
17 Hornady Magnum Rimfire332,46Permitido
17 Winchester Super Magnum541,8Permitido
22 Short101,82Permitido
22 Long128,86Permitido
22 Long Rifle247,93Permitido
22 Winchester Rimfire228,91Permitido
22 Winchester Magnum (Rimfire)440,64Permitido
Fonte: Portaria do Exército no Diário Oficial da União
 
 
Calibres nominais e munições de uso RESTRITO
Calibre NominalEnergia (Joules)Classificação
41 Remington Magnum1657,91Restrito
44 Remington Magnum1849,35Restrito
454 Casull3130,41Restrito
460 S&W Magnum3883,88Restrito
457 Linebaugh2359,85Restrito
480 Ruger1986,47Restrito
50 Action Express1917,38Restrito
500 S&W Magnum3900,98Restrito
500 Special1991,78Restrito
6mm Remington3140,32Restrito
6.5 Creedmoor3356,24Restrito
6.5 Grendel2464,41Restrito
6.5 x 55 Swedish3152,18Restrito
6.8mm Remington SPC2636,84Restrito
7mm Mauser (7x57)3327,22Restrito
7mm Remington Magnum4365,04Restrito
7mm Remington Short Action Ultra Magnum4324,95Restrito
7mm Remington Ultra Magnum4961,65Restrito
7mm Shooting Times Westerner5086,92Restrito
7mm Weatherby Magnum4248,57Restrito
7mm Winchester Short Magnum4623,38Restrito
7mm-08 Remington3715,49Restrito
7 x 64 Brenneke3667,25Restrito
7-30 Waters2633,16Restrito
7.62 x 392044,6Restrito
8mm Mauser (8x57)2801,88Restrito
8mm Remington Magnum5247,44Restrito
9.3 x 624794,67Restrito
204 Ruger1715,78Restrito
22-250 Remington2340,59Restrito
220 Swift2340,59Restrito
222 Remington1717,63Restrito
222 Remington Magnum1711,17Restrito
223 Remington1959,07Restrito
223 Winchester Super Short Magnum2496,62Restrito
225 Winchester2074,61Restrito
243 Winchester2893,31Restrito
243 Winchester Super Short Magnum3020,36Restrito
25 Winchester Super Short Magnum3241,22Restrito
25-06 Remington3384,37Restrito
25-35 Winchester1720,04Restrito
250 Savage2372,58Restrito
257 Roberts2598,42Restrito
257 Weatherby Magnum4017,36Restrito
26 Nosler4488,65Restrito
260 Remington3129,17Restrito
264 Winchester Magnum3830,64Restrito
27 Nosler4623,38Restrito
270 Weatherby Magnum4681,35Restrito
270 Winchester4063,52Restrito
270 Winchester Short Magnum4480,03Restrito
28 Nosler4938,3Restrito
280 AckleyImproved4478,49Restrito
280 Remington4020,74Restrito
284 Winchester3674,33Restrito
30 Nosler5500,87Restrito
30 Remington AR2897,37Restrito
30 Thompson Center4022,98Restrito
30-06 Springfield4514,68Restrito
30-30 Winchester2727,99Restrito
30-40 Krag3173,01Restrito
300 AAC Blackout1924,61Restrito
300 Holland&Holland Magnum4462,77Restrito
300 Remington Short Action Ultra Magnum4715,03Restrito
300 Remington Ultra Magnum5635,08Restrito
300 RugerCompact Magnum4857,44Restrito
300 Savage3389,69Restrito
300 Weatherby Magnum5291,04Restrito
300 Winchester Magnum5278,22Restrito
300 Winchester Short Magnum4916,85Restrito
303 British3590,52Restrito
307 Winchester3303,65Restrito
308 Marlin Express3369,3Restrito
308 Winchester4119,43Restrito
32 Winchester Special2884,6Restrito
325 Winchester Short Magnum5303,51Restrito
33 Nosler6112,21Restrito
338 Federal4372,19Restrito
338 Lapua Magnum6548,66Restrito
338 Marlin Express3914,52Restrito
338 Remington Ultra Magnum6112,21Restrito
338 RugerCompact Magnum5203,47Restrito
338 Winchester Magnum5899,62Restrito
340 Weatherby Magnum6548,66Restrito
348 Winchester3777,58Restrito
35 Nosler6095,27Restrito
35 Remington2913,69Restrito
35 Whelen4556,56Restrito
350 Remington Magnum4702,32Restrito
356 Winchester3381,39Restrito
358 Winchester3691,95Restrito
36 Nosler6438,13Restrito
370 Sako Magnum5597,76Restrito
375 Holland&Holland Magnum6601,18Restrito
375 Remington Ultra Magnum6828,96Restrito
375 Ruger6554,94Restrito
375 Winchester2860,96Restrito
376 Steyr5409,68Restrito
405 Winchester4370,54Restrito
416 Remington Magnum6935,07Restrito
416 Rigby6762,77Restrito
416 Ruger6992,98Restrito
416 Weatherby Magnum8487,06Restrito
44 Remington Magnum2281,89Restrito
444 Marlin4594,48Restrito
45-70 Government4031,29Restrito
450 Bushmaster3809,55Restrito
450 Marlin4757,23Restrito
457 Wild West Guns4978,82Restrito
458 Lott7928,21Restrito
458 Winchester Magnum7551,52Restrito
470 Nitro Express6956,89Restrito
475 Turnbull5433,07Restrito
500 Nitro Express 3"7747,49Restrito
5.56x45 mm1748,63Restrito
7.62x51 mm3632,01Restrito
12.7x99 mm17112,5Restrito