quarta-feira, 3 de julho de 2019

Presidente da SC Par foi nomeado quando era sócio de empresa de irmão de Lucas Esmeraldino

Ligações com a velha política: Gustavo Salvador Pereira chegou ao cargo de presidente da SC Par quando ainda não havia deixado a sociedade com a família Esmeraldino


Gustavo Salvador Pereira foi anunciado por Carlos Moisés em dezembro 
e tomou posse em janeiro de 2019 – Reprodução/ND

Investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina por atos de improbidade administrativa, a família Esmeraldino tem forte influência no governo Carlos Moisés (PSL). Sócio de Cristiano Esmeraldino, um dos investigados, Gustavo Salvador Pereira chegou ao cargo de presidente da SC Par – empresa que atua em áreas semelhantes às suas atividades – quando ainda não havia deixado a sociedade em uma das empresas. Uma prática comum na velha política, que o atual governo insiste em manter.

Além das ligações políticas na criação do PSL em Santa Catarina e do apoio financeiro na campanha de eleição do atual governador, os irmãos de Esmeraldino e o presidente da SC Par tiveram participação empresarial em um grupo de negócios. Quando foi anunciado em dezembro de 2018 pela atual gestão por indicação de Lucas Esmeraldino como o novo diretor presidente da estatal, Gustavo Salvador Pereira ainda era sócio em três empresas com os parentes do atual secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável.


O estatuto da sociedade de economia mista e um decreto estadual de 2018 proíbem que os cargos de direção na estatal sejam ocupados por sócios de empresas, mas apenas daqueles que tiveram contratos ou foram fornecedores do Estado o da própria SC Par nos últimos três anos.

Apenas depois de assumir o cargo, Pereira deixou de ser sócio de Cristiano de Souza Esmeraldino em duas sociedades limitadas: a Lightcom Iluminação e Eletricidade Ltda e a Pontual Soluções Inteligentes Ltda. As duas alterações societárias foram registradas em março deste ano na Junta Comercial de Santa Catarina. A primeira no dia 1º e a segunda no dia 13 de março. Ao ser questionado pela reportagem do ND, o presidente da SC Par afirmou em resposta, ainda em março deste ano, que estava deixando a última sociedade com Felipe de Souza Esmeraldino na ESP Serviços Administrativos Ltda. Pereira era sócio desta empresa desde setembro de 2013. “A empresa ainda está ativa, nunca firmou contrato com setor público. No entanto, também estou me desligando da empresa”, afirmou.

O presidente da SC Par também nega que sua atividade de empresas anterior possa criar problemas na empresa. “Apesar de não haver conflito efetivo de interesses e no sentido de justamente evitar qualquer intepretação neste sentido é que se tomou a decisão de desligamento das empresas, mostrando, assim, a lisura do processo e evitando situações futuras que pudessem dar margem a eventuais questionamentos. No entanto, recebi o convite para composição do governo, no período de recessos (final do ano). Assim que os escritórios de contabilidade voltaram as suas atividades, solicitei o afastamento. Porém, existe um processo burocrático até sua concretização. A ESP está em tramitação com o contador”, completou Pereira.


Entre as receitas recebidas pela campanha do governador Carlos Moisés, segundo os dados da Justiça Eleitoral, estão R$ 6 mil de Gustavo Salvador Pereira, R$ 33.715 do secretário Lucas Esmeraldino e mais R$ 4 mil de Felipe Esmeraldino.

Especialista confirma conflito de interesse

Em uma das empresas, a Lightcom, a atuação na área de iluminação pública em parcerias com prefeituras e, inclusive em portos, é comum com as atividades da empresa de economia mista sob administração do Estado de Santa Catarina. Segundo especialista ouvido pela reportagem, a atuação empresarial do presidente da SC-Parcerias S/A com os irmãos do secretário nestas empresas estabelece um conflito de interesse, especialmente em novos projetos de concessão e serviços públicos à iniciativa privada, missão principal da empresa vinculada ao Executivo estadual.

“É uma posição e uma atuação do governo que não precisariam existir mesmo que esteja formalmente legal, mas moralmente está se criando um problema para uma gestão que diz que vai ser diferente. E mesmo com a saída formal da sociedade, vai existir sempre influência e conflito de interesse”, afirma o professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da Esag, Arlindo Rocha. “Têm tantos profissionais que poderiam assumir o cargo sem esse vínculo com o setor privado, que a nomeação mostra pouca consciência do governo nesta questão de transparência pública”, completa Rocha.

Apesar de não ser proibida por lei, e a atuação de umas destas empresas ter sido apenas no nível municipal, a atuação do novo presidente da estatal deve ser fiscalizada, segundo especialista em Direito Administrativo. “Não vislumbro pelos fatos apresentados violação de legalidade ou moralidade, ainda que sempre caiba o olhar atento dos órgãos de controle e da sociedade”, avalia a professora Denise Pinheiro, doutora em Direito pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e também professora da Esag.

Prioridade para contratos de iluminação pública

A atividade principal da Lightcom é a montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, incluindo portos e aeroportos. A lei que criou a SC-Parcerias S/A também autoriza o Estado a conceder à empresa os direitos de exploração de rodovias, portos, aeroportos, ferrovias e bens de infra-estrutura logística. A SC Par administra e é subsidiária dos portos de Imbituba e São Francisco do Sul.

Além dessa proximidade na área logística na empresa da qual era sócio o atual diretor presidente, a SC Par em parceria com a Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) fez uma pesquisa em 2014 para ouvir as prefeituras e montar um diagnóstico sobre o potencial de implantação de PPPs (Parcerias Público Privadas) em Santa Catarina. Foram ouvidos 57 municípios, além de seminários regionais. Os prefeitos (5% dos entrevistados) manifestaram o interesse de montar PPPs na área de iluminação pública, área de atuação empresarial da Lightcom.

E é nesta área que a empresa tubaronense tem demostrado interesse, especialmente desde 2018. No município de Jaguaruna, o edital de chamamento público para apresentação de estudo de viabilidade técnica de uma rede de iluminação pública para o município foi lançado no dia 10 de abril de 2018. A autorização para estudos foi concedida em 11 de junho do ano passado. Três empresas foram contempladas, incluindo a Lightcom. Um novo prazo para a apresentação dos estudos foi aberto em 18 de outubro e concedeu mais 60 dias aos empresários que pretendem estabelecer uma PPP com a Prefeitura.

No caso de Laguna, a Lightcom aparece entre as empresas que apresentaram habilitação para uma parceria público privada para operar uma rede de iluminação pública. O documento é de 14 de novembro de 2018. Em novembro de 2018, a empresa foi notificada para apresentar documentos que estavam faltando, mas não há no portal da transparência uma definição das empresas autorizadas a apresentarem os estudos técnicos e se o edital ainda mantém a empresa de Esmeraldino e Pereira no processo de habilitação da PPP.


Em Içara, Cristiano Esmeraldino apresentou um pedido de impugnação de um edital de 2018 da Prefeitura na mesma área. No dia 31 de outubro do mesmo ano, a administração municipal suspendeu o edital de concessão do serviço de iluminação pública “em virtude de impugnações ao edital”. Além do pedido de Esmeraldino, uma outra concorrente questionou a seleção pública, assim como uma advogada do Paraná que alegou no pedido um “detalhamento excessivo de especificações técnicas que resultam no direcionamento do certame”.


A Pontual Soluções e a Celk Sistemas possuem o mesmo endereço, 
no Centro da Capital – Flávio Tin/ND

TCE-SC cancelou edital de concessão em Içara

Além da decisão administrativa publicada entres os avisos do edital da Prefeitura, o TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) ratificou uma decisão do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi e determinou, cautelarmente, a suspensão do edital. Foram apontadas, informa o TCE-SC, 10 “possíveis irregularidades” e regras em desacordo com as leis de licitações e das PPPs, duas normas federais.

O projeto de concessão, segundo a auditoria, com prazo de 25 anos e valor estimado de R$ 170.849.242 não tinha cronograma com prazo para a concessionária executar as unidades de iluminação pública e estimativas “Tais situações representam fundada ameaça de grave lesão ao erário e ao direito das licitantes e constituem elemento suficiente para a concessão da medida de cautela”, assinalou o relator do processo, Cleber Muniz Gavi.


A Pontual Soluções Inteligentes Ltda., empresa em que o presidente da SC Par foi sócio quando já estava no cargo, até mesmo o endereço é compartilhado com mais uma empresa de Cristiano Emeraldino. Em um prédio comercial de alto padrão na avenida Professor Othon Gama D’Eça, na Capital, estão a Pontual e a Celk Sistemas, empresa que fornece soluções de tecnologia na área de saúde. Na sua descrição, a empresa afirma ter “forte know-how no setor público” e cita entre seus casos de sucesso a implantação de sistemas nas prefeituras de Bombinhas, Porto Belo e Criciúma.


O dentista Lucas Esmeraldino foi escolhido por Moisés para
 ser secretário de Estado – Divulgação/Secom/ND

Contrapontos

Procurado pela reportagem, o secretário Lucas Esmeraldino informou por meio de sua assessoria que não vai se pronunciar sobre o caso. Cristiano Esmeraldino, Felipe Esmeraldino e o presidente da SC Par, Gustavo Salvador Pereira, responderam aos questionamentos da reportagem por email.

Cristiano e Felipe Esmeraldino:

No caso da Lightcom, a empresa tem como foco principal a montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos. Além disso, está participando de processo de PPPs e concessão de serviços nesta área em três prefeituras do sul do Estado. Essas ações não podem gerar conflito de interesse entre atos futuros da SC Par junto aos municípios em PPPs já que o presidente da SC Par foi sócio da referida empresa até este mês de março?


A Constituição Federal (CF) de 1988 definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município. Em nenhum momento, possui intervenção do Estado nessa relação entre o município e o privado. Quanto a nomeação, eu não tinha ideia e não se tinha uma definição de que o Gustavo estaria compondo a equipe de governo. No entanto, assim que isso se efetivou, mesmo os interesses não sendo conflituosos o Gustavo solicitou a descompatibilização das empresas. A saída tanto a Ligthcom quanto da Pontual, foi tranquilo pois as empresas nunca tiveram faturamento. (uma saída de qualquer contrato social de empresa, não se faz apenas apertando um botão, existe um tramite contábil e de atos burocráticos que levam alguns dias).

No caso da Pontual Soluções Inteligentes Ltda., a sua sede tem como endereço em Florianópolis o mesmo da Celk Sistemas, empresa que também tem o senhor como sócio. Por que as duas empresas têm o mesmo endereço? Esta empresa ainda está ativa ou fez contratos públicos em Santa Catarina?

Na época da criação da empresa, tínhamos uma ideia inicial para ela com fins documentais/imobiliários. Pensamos em sediar a empresa em Florianópolis, e precisava de um endereço (questão de ordem formal/burocrática), naquele momento, aproveitamos o endereço da sala comercial, na qual eu já alugava para Celk, onde utilizamos como um braço em Florianópolis, apenas para apresentações comerciais/técnicas. Mas reafirmo, a ideia da empresa Pontual não prosperou. Esta empresa nunca celebrou qualquer tipo de contrato, e seu proposito nunca foi tratar com o público.”

Já Felipe Esmeraldino afirma que a sua sociedade com o presidente da SC Par não deve atrapalhar projetos ou gerar conflito de interesse para a estatal. “São conjecturas e fatos futuros não existentes. A ESP é uma empresa de serviços Administrativos e gestão de contratos, nunca forneceu seu serviço para qualquer ente público”, disse.

Gustavo Salvador Pereira, presidente da SC Par:

Na sua avaliação, o fato de sido sócio de empresas com o irmão de um secretário de Estado prejudica ou não a imagem do atual governo ou pode gerar conflito de interesse em ações futuras da SC Par agora sobre sob o seu comando?


Os requisitos para a função na qual estou ocupando, são regidos pela Lei 13.303/16. Estou no mercado de trabalho, há algum tempo, já ocupei funções públicas e por onde passei, não deixei nada que me maculasse ou manchasse minha biografia. Não respondo nenhum processo.

O fato de ter sido sócio do Cristiano, acredito que não me abona e nem desabona. E também posso lhe afirmar, com toda a certeza, que não incorro na questão de conflito de interesses. Verdade que ocupo uma posição de destaque na empresa, dirigindo a SCPAR em conjunto com outros diretores. Nossas decisões são de colegiado, sempre trazendo para mesa posições isonômicas.

Por que o senhor deixou o quadro societário de duas destas empresas (a Lightcom Iluminação e Eletricidade Ltda e a Pontual Soluções Inteligentes Ltda) agora em março e apenas depois de assumir o cargo? Por que o senhor ainda mantém sociedade na ESP Serviços Administrativos Ltda com Felipe Esmeraldino?


Apesar de não haver conflito efetivo de interesses e no sentido de justamente evitar qualquer intepretação neste sentido é que se tomou a decisão de desligamento das empresas, mostrando, assim, a lisura do processo e evitando situações futuras que pudessem dar margem a eventuais questionamentos.

No entanto, recebi o convite para composição do governo, no período de recessos (final do ano). Assim que os escritórios de contabilidade voltaram as suas atividades, solicitei o afastamento. Porém, existe um processo burocrático até sua concretização. A ESP está em tramitação com o contador.

No caso da Lightcom, a empresa tem como foco principal a montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos. Além disso, está participando de processo de PPPs e concessão de serviços nesta área em três prefeituras do sul do Estado. Essas ações não podem gerar conflito de interesse entre atos futuros da SC Par junto aos municípios em PPPs?

Absolutamente não.

No caso da Pontual Soluções Inteligentes Ltda, a sua sede tem como endereço em Florianópolis o mesmo da Celk Sistema, empresa que também tem como sócio Cristiano Esmeraldino. Por que as duas empresas têm o mesmo endereço? Esta empresa ainda está ativa ou fez contratos públicos em Santa Catarina?

Foi uma empresa que ficou só no papel, nunca firmou nenhum contrato. E seu fim não era público.

Qual é a situação da ESP Serviços Administrativos Ltda? Esta empresa ainda está ativa ou fez contratos públicos em Santa Catarina?



A empresa ainda está ativa, nunca firmou contrato com setor público. No entanto, também estou me desligando da empresa. Confesso, que meu retorno a vida pública trata-se de um projeto pessoal, penso que posso fazer diferente e contribuir com esse processo de mudança, com muita transparência, integridade e eficiência.

Fonte: ND+
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