quarta-feira, 24 de julho de 2019

MP recorre de decisão em que mãe perde guarda por morar em favela

Juiz ainda argumentou que o menino precisa do exemplo do pai, que mora em Joinville, por ser do sexo masculino

Luta judicial pela guarda da criança começou em 2017 – Reprodução/Record TV

O MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro vai recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça) para tentar reverter a decisão judicial que impôs à agente comunitária de saúde Rosilaine Santiago a perda da guarda de seu filho de 8 anos pelo fato de ela morar em uma área considerada de risco. Em nota, o MP considerou a decisão de entregar a criança ao pai, que vive em Santa Catarina, absurda e preconceituosa e disse que vai agir na qualidade de garantidor da ordem jurídica e dos direitos democráticos, uma vez que a pobreza não pode ser fator preponderante para definir quem melhor exercerá a guarda de um filho.


Rosilaine cresceu em Manguinhos, na zona norte do Rio, tem casa própria na comunidade, trabalha com carteira assinada como agente comunitária de saúde e é aluna da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz, onde faz o curso de técnico em agente comunitário de saúde. O pai, que reivindica a guarda, é militar e vive em Joinville.

Na primeira decisão sobre o caso, em 2017, o juiz afirmou que seria mais vantajoso para a criança morar com o pai, já que a cidade do Rio virou uma “sementeira de crimes” e Manguinhos, é uma área criminógena. Essa decisão acabou sendo anulada por um desembargador, mas em uma outra sentença proferida neste mês de julho, o juiz utilizou os mesmos argumentos anteriores sobre o risco do local onde Rosilaine mora e ainda acrescentou que o menino precisa de exemplo paterno por ser do sexo masculino.


O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro, ao qual Rosilaine pertence, emitiu uma nota de repúdio contra a decisão. O vice-presidente do sindicato, Wagner Souza, destacou que a argumentação do magistrado agride toda a categoria dos agentes de saúde, que vivem nos locais onde atuam, criam seus filhos nas favelas e inclusive tem como trabalho a instrução dos moradores quanto o acesso aos direitos.

Rosilaine Santiago perdeu a guarda do filho – Reprodução/RICTV

Na mesma direção, os professores de Rosilaine na Fiocruz também fizeram uma carta informando que ela é uma pessoa íntegra, aluna dedicada e que preza pela segurança e cuidado do filho. Na carta, os docentes relatam que assim como os outros alunos do curso, Rosilaine já levou o filho para a Fiocruz, em ocasiões de necessidade, como em situações em que ele não tinha aula e que a criança sempre pareceu muito bem cuidada e foi acolhida prontamente pelos colegas e professores do curso.


A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio disse que vai cobrar da Justiça explicações sobre o caso. Diante das críticas, o TJ foi procurado e respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que os processos de guarda são sigilosos e que os magistrados não podem comentar decisões e sentenças em processos que ainda estejam em tramitação.

Fonte: ND+
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