quarta-feira, 24 de julho de 2019

MP de SC quer analisar nível de agrotóxicos na água de todos os municípios

Ampliação do monitoramento para todos os municípios catarinenses foi aprovada pelo Conselho Consultivo do CCO



O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) pretende ampliar o monitoramento da água tratada para consumo humano aos 295 municípios de Santa Catarina em 2020. O anúncio foi feito pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO), promotor de justiça Eduardo Paladino, no dia 19 de julho, ao abrir a segunda reunião do Grupo de Trabalho da Água (GT Água).

A ampliação do monitoramento para todos os municípios catarinenses foi aprovada pelo Conselho Consultivo do CCO. Atualmente, o projeto prevê 100 análises por ano. No próximo ano, pretende-se chegar a 900 análises, sendo uma por quadrimestre na principal estação de tratamento de cada município.

O GT Água conta com a participação de representantes de 30 organizações públicas e concessionárias de sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto e foi constituído pelo MPSC em abril de 2019, por intermédio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente (CME).

O motivo da articulação em rede do grupo foi a identificação — através de laudos emitidos por laboratório acreditado em padrões internacionais de qualidade — de resíduos de agrotóxicos não previstos na parametrização fixada nacionalmente pelo Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação n. 5/2017). O regulamento exige das concessionárias de sistemas de tratamento a pesquisa de 27 ingredientes ativos.

Nas 100 análises anuais feitas a pedido do MPSC, custeadas com recursos do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), foram pesquisados 204 ingredientes ativos e encontrados resíduos não contemplados na regulação vigente no Brasil, além de sete agrotóxicos já banidos de uso na agricultura pela União Europeia em decorrência dos seus riscos à saúde humana.

Que faz parte do GT Água

▪ MPSC - Ministério Público de Santa Catarina
▪ ABRHidro - Associação Brasileira de Recursos Hídricos
▪ AGR - Tubarão - Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão
▪ Águas de Joinville
▪ Aresc - Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina
▪ Aris - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
▪ Assemae - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Regional/SC
▪ Casan - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
▪ Cidasc - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
▪ Cimam-Sul - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental
▪ Conasa Águas de Itapema
▪ Crea-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
▪ Divs Visa/SC - Vigilância Sanitária de Santa Catarina
▪ Emasa/BC - Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Balneário Camboriú
▪ Epagri - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
▪ Faasc - Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina
▪ Faesc - Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina
▪ Fecam - Federação Catarinense de Municípios
▪ Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
▪ IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
▪ Lacen/SC - Laboratório Central de Saúde Pública
▪ Ministério da Saúde - Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa – SEINSF
▪ Procon/SC - Departamento de Defesa do Consumidor
▪ Samae Águas de Ilhota
▪ Samae Orleans
▪ SDE - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável
▪ Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina
▪ Tubarão Saneamento
▪ UFSC
▪ Univali

Fonte: Oeste Mais
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