quarta-feira, 3 de julho de 2019

Estados e municípios ficam fora de nova versão da reforma da Previdência

Líderes que representam a maioria da Câmara não querem aprovar medidas que ajudariam no ajuste de contas públicas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma



Apesar das tentativas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de costurar um acordo entre governadores e líderes partidários, a nova versão da Reforma da Previdência não prevê efeito para Estados e municípios.

O relator do texto da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou os demais entes da Federação de fora de seu relatório apresentado nesta terça-feira (2) na comissão especial da Câmara. A leitura levou cerca de 30 minutos.

Líderes que representam a maioria da Câmara não querem aprovar medidas que ajudariam no ajuste de contas públicas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma. Por isso, exigem que deputados da oposição também votem a favor da proposta de endurecimento das regras de aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Moreira recuou também da ideia de destinar recursos do PIS/Pasep, que hoje são usados pelo BNDES, para reduzir o rombo da Previdência. A medida, que estava prevista na primeira versão do relatório de Moreira, apresentada em 13 de junho, gerou críticas na equipe econômica e no Congresso.

A proposta tirava os 28% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que eram repassados ao banco de fomento. Mesmo sem esses recursos, o novo parecer se aproxima da meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de uma economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos.

No entanto, o cálculo usado no voto do relator considera, por exemplo, o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações, o que gera um ganho de cerca de R$ 80 bilhões em uma década.

Quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reestruturação do sistema de aposentadorias, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que essa medida não estava considerada na estimativa de R$ 1,236 trilhão.

Moreira, no texto apresentado nesta terça, manteve a proposta de elevar, de 15% para 20%, a alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para bancos. Isso representa elevação de quase R$ 50 bilhões em dez anos na arrecadação federal. Integrantes da equipe econômica também foram contra essa ideia, pois não queriam medidas tributárias na reforma da Previdência.

Além de propor um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.

Essa possibilidade acabou sendo retirada no primeiro relatório do deputado, o que desagradou à equipe econômica. A nova versão da reforma prevê uma economia R$ 1,071 trilhão em dez anos. A anterior estimava R$ 1,13 trilhão.

Fonte: NSC
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