quarta-feira, 5 de junho de 2019

Senado aprova lei que aumenta penas para transporte pirata

Texto prevê multa por infração gravíssima com recolhimento do veículo


O Senado aprovou na terça-feira, 04 de junho, um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para o transporte irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e estudantes. Agora o projeto depende da sanção presidencial.

O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, passariam a ser considerados infrações gravíssimas, com remoção do veículo. Nas regras atuais, o transporte escolar pirata é considerado uma infração grave e o transporte pirata de pessoas ou bens, uma infração média.

O PL não trata de motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify, dentre outros. Essa categoria está contemplada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.


Fonte: Agência Brasil
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