quarta-feira, 12 de junho de 2019

Prefeito e servidores são acusados de pagamento irregular de horas extras

Valor foi pago entre janeiro de 2017 e março de 2019 em Bom Retiro, diz MPSC. Grupo foi denunciado por improbidade administrativa.



O prefeito de Bom Retiro, Vilmar Neckel, e sete servidores, incluindo secretários municipais, são acusados de pagar irregularmente quase R$ 800 mil em horas extras a servidores públicos. A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por improbidade administrativa e mandou bloquear os bens dos réus em R$ 2,7 milhões. O município, localizado na Serra catarinense, tem 9 mil habitantes.


Na decisão, o juiz Edison de Oliveira Júnior destacou que há provas de que servidores agiram de forma ordenada para enriquecimento ilícito e determinou ainda o afastamento deles do comando das secretarias durante o processo, ele destaca que:

Eu vejo de uma questão econômica ao município. Trabalhar com o quadro mais reduzido, poder pagar melhor o funcionário.
Segundo a apuração do MPSC, a prefeitura gastou R$ 786.904,11 com horas extras entre janeiro de 2017 e março de 2019, sem comprovação de que foram realmente cumpridas, porque o controle regular da jornada de trabalho não é feito adequadamente.
De alguns documentos consta somente o apelido do funcionário e em outros, a soma das horas extras não bate. Ainda há documentos com rasuras e alteração de datas e horários, como mostra o caderno ponto dos funcionários da Secretaria de Obras.
Em um dos documentos, o funcionário assina o ponto na diagonal para economizar assinatura. Em outro, a justificativa para a falta ao trabalho é a ida a um velório. Há ainda um que só mostra as horas extras, sem apontar horário de entrada e saída.
No total, o MPSC investigou as horas extras recebidas por 171 servidores e apontou que o pagamento ilegal de horas era comandado pelo prefeito em conjunto com os responsáveis pelas secretarias municipais.
O gestor nega qualquer irregularidade:

Não significa que não tem um controle exato, que houve uma má-fé, ou um desvio de uma hora, jamais. A hora que foi gasta foi paga ao funcionário que prestou o serviço. Essa preocupação eu não tenho porque jamais existiu uma comprovação de enriquecimento ilícito. São todas pessoas humildes e de salário razoável.
Os quase R$ 800 mil com horas extras são mais do que o dobro do que a prefeitura gastou com merenda escolar em todo o ano passado, R$ 348.283,09. O prefeito diz que agora vai fazer mudanças.

Todos os setores vão ter relógio ponto digital com biometria.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Bom Retiro é uma das cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no estado (0,699), abaixo da média catarinense (0,774).
Legislativo municipal
Os vereadores de Bom Retiro também falaram sobre o assunto. Erivelto Pereira disse:

Nós precisamos saber o que realmente está acontecendo, para que então possamos tomar as devidas providências ou precauções para que erros não retornem a acontecer.
Mas o presidente da Casa, Alcioni Marinho, acha que ainda não é hora de trazer o assunto pra debate.

Estamos esperando a Justiça né, porque isso aí não foi nem julgado ainda. Foi só denunciado.
Com informações de G1SC.
Fonte: Rádio Vitória
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