sábado, 11 de maio de 2019

PEC que unifica eleições tem parecer favorável na CCJ

O próximo passo da tramitação depende do presidente da CCJ


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) que unifica as eleições no país, teve parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Conforme o texto apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), a PEC é constitucional.

O próximo passo da tramitação depende do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL/PR). A PEC 56/19 foi apensada à PEC 376/09, numa manobra para dar mais musculatura e rapidez ao andamento da proposta. "Juntamos três textos que tratam do mesmo tema, trouxemos mais parlamentares para o debate e pulverizamos o protagonismo entre eles", explica o autor.

As eleições do ano passado custaram cerca de R$ 900 milhões. Segundo Peninha, esse valor poderia ter outros destinos, como construção de creches e pagamento à mais policiais.


De acordo com a PEC, os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores seriam prorrogados por dois anos, para que a partir de 2022 todos os cargos sejam escolhidos em pleito único, de vereador a Presidente da República. A tramitação pode ser consultada em tempo real no site da Câmara dos Deputados.


Fonte: Assessoria de Imprensa
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