terça-feira, 14 de maio de 2019

Câmara de Água Doce aprova um projeto, duas indicações e um requerimento

Na sessão desta segunda-feira, dia 13, os vereadores de Água Doce, aprovaram um projeto de Lei de autoria do prefeito Antônio Bissani, que autoriza o município de Água Doce a ceder máquinas, equipamentos e pessoal a outros municípios do estado em casos de emergência ou calamidade pública.

A Vereadora Paula Gatelli apresentou duas indicações. Em uma, ela propõe ao chefe do poder executivo municipal a implantação de um projeto pedagógico que vise revitalizar, a partir de pintura artística, muros, fachadas ou paredes das escolas municipais, de Água Doce.

Em outra indicação, Paula Gatelli sugere ao poder executivo municipal, a aquisição de placas de sinalização de obras e serviços, além de cones, a fim de sinalizar adequadamente trechos em obras, contribuindo para a segurança dos usuários e servidores públicos, de Água Doce. As duas indicações foram aprovadas por unanimidade.

Foi aprovado requerimento do Vereador Antônio Barbosa. Ele requer que se oficie aos responsáveis pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para que ofereçam telefonia rural e o sinal da internet para o interior de Água Doce. A indicação foi aprovada por unanimidade.

Na sessão desta segunda-feira, deram entrada três projetos de lei do executivo e um projeto de lei parlamentar. Os quatro projetos foram baixados para as comissões permanentes para análise.

Dois Projetos de Lei autorizam, o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa no orçamento vigente. Outro autoriza o poder executivo municipal a anular totalmente e transferir dotações orçamentarias no orçamento vigente.

Já o Projeto de Lei Parlamentar de autoria do vereador Willian Viêra dispõe sobre a proibição de venda de rifas e afins, por crianças no âmbito do município de Água Doce.

Fonte: Rádio Tropical FM
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