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sexta-feira, 12 de abril de 2019

RG poderá ser emitido em cartório

Hoje, esses cartórios só são autorizados a fazerem certidões de nascimento, casamento e de óbito.




Cartórios de todo país poderão emitir documentos como carteira de identidade, CPF, carteira de motorista e até carteira de trabalho. O Supremo Tribunal Federal tornou constitucional uma lei federal que permite cartório de registro civil emitir os documentos. Hoje, esses cartórios só são autorizados a fazerem certidões de nascimento, casamento e de óbito.

Para que o cartório passe a emitir os novos documentos será preciso a autorização do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça Estadual de onde o cartório está. O cartório também deverá firmar um convênio com o órgão público emissor do documento.


Fonte: Mais News.

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