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sexta-feira, 8 de março de 2019

Vereadores de Videira aprovam sete projetos de lei

Sessão também contou com a participação de representantes da AMA


Os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos na noite da quarta-feira, 6, para a 7ª Sessão Ordinária. Antes da votação dos projetos, fizeram uso da Tribuna Livre as integrantes da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) - Carliza Fiabane, Gislaine Carelle e Gisele Figueiredo. Elas se inscreveram para utilizar o espaço visando sensibilizar os vereadores e a comunidade para a importância do projeto de lei que trata sobre a proibição dos fogos de artifício com estampido.

A sessão também foi marcada pelo retorno da vereadora Albertina de Barros, que havia solicitado licença por 30 dias, sendo substituída no período pelo vereador Sandro Fernandes.

Projetos aprovados

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 011/2018, que autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Vendramini Pneus Eireli. De acordo com a proposta, a empresa receberá lotes no Condomínio Industrial Campina Bela, a título de incentivo econômico, uma vez que apresentou projeto para expansão de suas atividades no ramo de fabricação de pneus remodelados.

Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei número 012/2019, que dá denominação a nova rodoviária de Videira, localizada no bairro Campo Experimental. Pela proposta, o local será denominado como Terminal Rodoviário Irio Zardo. A homenagem, segundo o Executivo, será feita tendo em vista a contribuição do político e empresário para o crescimento do município. Zardo foi vereador, vice-prefeito e prefeito em Videira. Também foi chefe do Executivo em Arroio Trinta.

Já em primeiro turno, foi aprovado Projeto de Lei número 014/2019, que altera as disposições contidas na lei que autoriza o Executivo a subsidiar aquisição de mudas para o desenvolvimento e incremento da produção de leite. As alterações propostas dizem respeito ao aumento no número de produtores contemplados e na extensão de prazos.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 016/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação é necessária para manter os programas de atenção básica, atenção de média e alta complexidade, vigilância sanitária e assistência farmacêutica com recursos do superávit financeiro de 2018, vinculados à Saúde.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 017/2019, que institui o programa de reconhecimento de empresas e de produtores rurais - Destaque Videirense - pela contribuição ao desenvolvimento econômico do município.

Foi aprovado, também, Projeto de Lei número 018/2019, que institui normas para o exercício do comércio e prestação de serviço ambulante e dos food trucks em Videira. Segundo o Executivo, a regulamentação estabelece o equilíbrio fiscal, legaliza o trabalho ambulante, garante a procedência dos produtos e serviços, respeita os limites da concorrência similar, atua para não prejudicar a mobilidade e visa a qualidade de vida dos munícipes.


Foi aprovado, por fim, o Projeto de Lei número 020/2019, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação corre à conta do superávit dos recursos próprios e do provável excesso de arrecadação dos recursos vinculados ao convênio entre o Estado e o Município, sendo necessária para aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde e Ação Social.


Fonte: Rádio Videira/ Assessoria de Imprensa

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