sábado, 16 de março de 2019

TSE indefere o recurso do PT e garante mandato de Ricardo Guidi

(Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL)

Tribunal Superior Eleitoral garantiu a posse e o exercício do mandado de deputado federal pelo PSD pelo catarinense Ricardo Zanatta Guidi.  Julgando recursos especiais impetrados pelo Ministério Público Eleitoral, Diretório Estadual do PSD e pelo próprio parlamentar, o ministro Admar Gonzaga Neto decidiu pelo deferimento.

Os recursos foram impetrados contra a última decisão do TRE de Santa Catarina, que validou os votos da candidate Ivana Lais da Conceição do PT. Com isto, a ex-deputada estadual Ana Paula Lima, do PT, somaria mais votos que Ricardo Guidi, do PSD, e seria diplomada como deputada federal. 

Caso o Tribunal Superior Eleitoral tivesse mantido o entendimento do TRE catarinense, Ana Paula Lima entraria no lugar de Ricardo Guidi.              

Com a decisão do ministro Admar Gonzaga Neto o deputado federal Ricardo Guidi, do PSD, tem garantida a permanência do mandato.

Atuaram em defesa do parlamentar e pelo PSD os advogados Alessandro Abreu e Márcio Luiz Silva.

A parte final da decisão do ministro Admar Gonzaga Neto tem o seguinte texto:

“Na espécie, a decisão monocrática, por meio da qual o juiz relator indeferiu o registro da candidata, foi publicada no mural eletrônico em 17.9.2018 (ID 3768288) e a Secretaria Judiciária do TRE/SC certificou seu trânsito em julgado em 21.9.2018 (ID 3768538). Os embargos somente foram opostos em 9.10.2018 (ID 3768638).

Por essas razões, nos termos do art. 36, § 7o, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento aos recursos especiais eleitorais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral, por Ricardo Zanatta Guidi e pelo Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD), a fim de reformar o acórdão regional e não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Partido dos Trabalhadores e pela candidata Ivana Laís da Conceição, mantendo a decisão que indeferiu seu registro de candidatura ao cargo de deputado federal no pleito de 2018.”

Por Moacir Pereira

Fonte: NSC TOTAL
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