quinta-feira, 7 de março de 2019

Taxa de tratamento de esgoto é incluída no carnê do IPTU de Arroio Trinta

A informação é do prefeito de Arroio Trinta, Cláudio Spricigo, que emitiu uma nota de esclarecimento sobre a cobrança dos tributos municipais.

Segundo ele, a partir deste ano a soma dos valores do IPTU, Coleta de Lixo e Coleta de Esgoto será inclusa no mesmo carnê e poderá ser parcelada em até 10 vezes, sendo o pagamento de março a dezembro ou à vista no mês de março com desconto de 10%.

Por isso, esclarece o prefeito não houve aumento significativo no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já que o valor cobrado a mais é correspondente à tarifa da coleta e tratamento de esgoto.

De acordo com ele, caso o município não executasse a cobrança, seria obrigado a doar o sistema para a CASAN. O que aumentaria o custo mensal para todos os usuários.

Spricigo lembra que com muita responsabilidade, o Município de Arroio Trinta iniciou a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos no ano 2000. O projeto passou por muitas etapas e agora está quase concluído. Faltam apenas 3% das famílias do perímetro urbano para serem beneficiadas.

Ele admite que existem falhas que precisam ser corrigidas gradativamente, mas o objetivo é que Arroio Trinta esteja entre as cinco melhores cidades de Santa Catarina em qualidade na coleta e tratamento do esgoto urbano em breve.

Ao contrário das outras cidades que tem o sistema feito e mantido pela CASAN, em Arroio Trinta tudo foi feito pela Prefeitura, em uma estimativa de investimento de cerca de R$5 milhões até o momento.


Cobrança passa a ser obrigatória

Conforme o prefeito Cláudio Spricigo, até o ano de 2018, a prefeitura nunca havia cobrado tarifa de coleta e tratamento do esgoto, mas por exigência da Lei, Ministério Público e Tribunal de Contas, a partir deste ano de 2019 é obrigatória a cobrança mensal dessa tarifa.

Durante os anos de 2017 e 2018 foram realizadas diversas reuniões e audiências públicas, para as quais toda a população foi convidada e de forma conjunta foi definida a cobrança.

O prefeito pontua que em municípios onde o sistema é mantido pela CASAN, o valor da taxa de esgotos é 100% igual ao valor do consumo mensal de água.

Exemplo: uma família que consome a taxa mínima de água que é de R$ 44,40 mensais, pagará também R$ 44,40 mensais de tarifa de esgoto; Quem consome R$ 150,00 mensais de água, pagará também R$ 150,00 mensais de tarifa de esgoto.

Em Arroio Trinta, após as audiências públicas, com a aprovação da Câmara de Vereadores, todas as famílias e empresas que já tem o sistema funcionando, pagarão apenas uma tarifa de R$ 20,62 mensais, os quais, multiplicados por 12 meses, dará um total anual de R$ 247,50.

Fonte: Rádio Tropical FM 
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