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Prefeitura de Joaçaba solicita aos vereadores autorização para fazer empréstimo de R$ 12 milhões

Dois projetos de grande relevância estão em pauta para serem analisados e, possivelmente votados neste segundo bloco de sessões do mês de março. O projeto de lei nº 3.678 trata de aprovação do estudo socioambiental do município de Joaçaba.

Já o projeto de lei nº 3.679 solicita autorização para que o município possa contrair um financiamento junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 12 milhões para obras de infraestrutura e saneamento. Os valores, segundo a justificativa do projeto, serão destinados à execução da obra de pavimentação da continuação da Rua Antônio Nunes Varela, ligando à Vila Cordazzo ao Bairro Armindo de Medeiros Haro.

Os demais projetos em pauta são: projeto de lei complementar nº 431 que trata de alterações da legislação pertinente ao serviço de transporte individual de passageiros (táxi). Lei complementar n° 430 que trata de alterações na legislação referente ao Código Tributário. Lei complementar nº 432 que trata da estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar. Ainda, projeto de lei nº 3.675 que trata da organização da 34ª edição da Copa Assemae (evento realizado pelo Simae), projeto de lei nº 3.676 que dispõe sobre o sistema de fiscalização e monitoramento das parcerias firmadas com entidades do terceiro setor. Também, o projeto de lei nº 3.677 que trata do repasse de recursos do Fundo Municipal de Saúde para o Hospital Universitário Santa Terezinha. os projetos que entrarem para votação serão avaliados e votados em sessão de quarta-feira (20).

Fonte e foto: Assessoria de Imprensa

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