quarta-feira, 6 de março de 2019

MPSC protocola ação contra a Prefeitura de Concórdia pedindo segundo professor para aluno autista

O Ministério Público de Santa Catarina protocolou no final de fevereiro uma ação civil pública contra a Prefeitura de Concórdia para obrigar a Secretaria Municipal de Educação a disponibilizar um segundo professor para atender um aluno com autismo.

Nos autos do processo, o promotor público, Marcos de Martino, esclarece que desde o ano passado a família do aluno vem tentando buscar auxílio da Prefeitura de Concórdia e diante das negativas acabou buscando o Ministério Público.

O promotor público protocolou a ação após laudos técnicos afirmarem que a criança necessita de um segundo professor para auxiliar nos trabalhos em sala de aula. A Prefeitura de Concórdia já foi notificada e deverá se manifestar nas próximas horas.

A Promotoria Pública pede que a Justiça determine a contratação de um segundo professor para atender o estudante. Que o prefeito seja multado caso não cumpra a decisão liminar em caso de descumprimento da decisão que será ainda proferida, que seja feito o sequestro do dinheiro das contas da Prefeitura para atender o estudante de Concórdia.

Por enquanto, a Justiça da Comarca ainda não julgou o processo que tramita desde o final de fevereiro.

Fonte: Atual FM
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