sábado, 9 de março de 2019

Governo encaminha projeto que institui política de benefícios fiscais

Proposta foi enviada para a Alesc em regime de urgência



O governador Carlos Moisés encaminhou, em regime de urgência, na quinta-feira, 7, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que institui uma nova política pública de benefícios fiscais no estado. O texto também prevê a restituição dos incentivos aos itens de cesta básica e isenta o ICMS do remédio Spinraza, utilizado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Um segundo PL, que contempla itens do agronegócio como suínos vivos, alho, erva-mate e madeira serrada, também foi encaminhado em regime de urgência, para a apreciação da Alesc no prazo de até 45 dias.

A expectativa é que novos projetos de lei sejam encaminhados também no mês de março, dando continuidade ao levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF).


Produtos do agronegócio catarinense como o alho, a erva-mate, a madeira serrada e os suínos vivos estão contemplados em um dos projetos. O outro texto prevê a taxa de 7% do ICMS para itens da cesta básica. Com relação ao medicamento para pacientes com AME, a previsão é de isenção do tributo.

Fonte: Assessoria de Imprensa
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