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terça-feira, 12 de março de 2019

Câmara aprova projeto que libera funcionários e espaço físico da Administração Municipal para o TRE/SC coletar dados biométricos dos eleitores e fazer a revisão do eleitorado

A Câmara de Catanduvas aprovou na noite de segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 102/2019 que autoriza o Município de Catanduvas a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE/SC. Pelo projeto, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a ceder, sem ônus para o TRE/SC, pelo prazo de até seis meses, o espaço físico para atendimento dos eleitores, o mobiliário necessário e quatro servidores efetivos do Quadro Geral para auxiliarem no trabalho e revisão do eleitorado, coleta de dados biométricos dos eleitores e demais serviços necessários. O projeto foi aprovado com uma emenda que alterou parte do artigo original que dizia que o Poder Executivo Municipal iria ceder “estagiários”. A troca de estagiários por servidores efetivos visa adequar a redação do Projeto de Lei nº 102/2019 aos contidos no Projeto de Lei n. 100/2019 que modificou a LDO acrescentando artigo que dispõe sobre a cessão de servidores a outros órgãos.

Ainda durante a sessão, os vereadores receberam a presença de João Ricardo Spagnol, Chefe do Cartório Eleitoral de Joaçaba, que fez uso da tribuna para divulgar mais informações sobre a revisão do eleitorado e sobre a coleta de dados biométricos. João Ricardo disse que desde 2017 a Justiça Eleitoral já atende de forma ordinária os eleitores que comparecem no Cartório Eleitoral e faz o cadastro biométrico. Ele disse que no período de 11 de março até 7 de junho existe um prazo fixado para todos aqueles eleitores que ainda não fizeram o cadastramento biométrico possam fazer sob pena de cancelamento do título de eleitor.

“Como mencionado pelos vereadores, havia uma preocupação de como os eleitores de Catanduvas fariam para se deslocar até Joaçaba. Atendendo até a solicitação desta Casa e para favorecer o eleitor, resolvemos abrir um posto aqui no Município, através da cessão do espaço físico, mobiliário e agora servidores efetivos. Nós teremos seis guichês de atendimento e o posto funcionará no Centro de Convivência, onde era o antigo CREAS e atenderemos das 12h até às 17h30”, explicou João Ricardo.

João Ricardo destacou que há a opção de o eleitor escolher entre ser atendido em Joaçaba ou aqui mesmo em Catanduvas e que todos os eleitores do Município que ainda não fizeram o cadastramento biométrico devem comparecer. Os atendimentos serão feitos prioritariamente via agendamento pelo site do TRE/SC, pelo telefone 0800 647 3888, ligando no Cartório Eleitoral de Joaçaba ou na própria Prefeitura, que auxiliará nos agendamentos.

No momento do atendimento, o eleitor deverá levar um documento com foto, título de eleitor (se tiver) e um comprovante de residência ou vínculo com o Município. “Não é necessário que o eleitor more no Município, mas ele precisa ter algum vínculo, seja residência, trabalho, estudo, patrimonial. Há uma série de documentos que podem ser apresentados pelos eleitores para comprovar esse vínculo. Os mais comuns são contas de luz, água, telefone, carteira de trabalho assinada no Município, documento de matrícula de alguma instituição”, detalhou João Ricardo Spagnol.


Coordenadora do NAF da Unoesc vem até a Câmara e explica sobre a possibilidade de destinar valores do Imposto de Renda para o FIA e o FUMID

A Câmara de Catanduvas recebeu na noite de segunda-feira, a Coordenadora do NAF – Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Universidade do Oeste de Santa Catarina em Joaçaba, Marcia Marcondes Diniz de Freitas, para divulgar e orientar acerca da possibilidade de destinar valores do Imposto de Renda para o FIA – Fundo da Infância e Adolescência e para o FUMID – Fundo Municipal do Idoso. Junto com ela estava a Coordenadora e professora do curso de Ciências Contábeis da Unoesc, Ardinete Rover. Marcia fez uso da Tribuna da Casa e aproveitou que estamos na época de fazer as declarações de Imposto de Renda para explanar mais sobre a possibilidade.

Marcia disse que o NAF trabalha com pessoas físicas, fazendo atendimentos durante todo o ano. Inclusive é feito anualmente o mutirão do Imposto de Renda gratuito que somente no ano passado atendeu 406 pessoas. “O NAF é uma entidade que está dentro do curso de Ciências Contábeis em Joaçaba, Chapecó, Xanxerê e Campos Novos e ele é vinculado à Receita Federal para prestar atendimento aos contribuintes”, disse a coordenadora.

Marcia disse que o NAF trabalha para que ocorra uma mobilização da sociedade, pessoas e empresas, para que essa destinação possa acontecer. Ela ainda detalhou como ela é feita. “O seu imposto devido, tanto de pessoa física quanto jurídica, tem que recolher o tributo ao Fisco e a pessoa pode optar por destinar parte desse imposto para o FIA ou FUMID. Não está pagando a mais, não está tirando dinheiro do bolso, embora a pessoa tenha que sim fazer um depósito específico. O contribuinte está apenas destinando antecipadamente um valor para o Município para que depois seja restituído na sua declaração de Imposto de Renda. Existe uma regra: Quem doou até 31 de dezembro de 2018 poderia doar 6% do imposto devido. Quem não fez e só vai fazer agora no preenchimento da declaração, este percentual baixa para 3%. A pessoa jurídica também pode fazer, através do contador da empresa, e o percentual é de 1% para aqueles que tem o critério tributário de lucro real”, explicou a coordenadora.


Os vereadores agradeceram a presença e disponibilidade das duas profissionais e expressaram o desejo que a comunidade possa se empenhar e optar por fazer a destinação de valores para que o Município possa crescer.


Fonte: Luan Ribeiro - Assessoria de Imprensa

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