terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Metade das 138 barragens de SC não tem planos de segurança e emergência

Constatação foi feita em relatório de 2017 da Agência Nacional de Águas

Santa Catarina tem 138 barragens catalogadas na Agência Nacional de Águas (ANA). Mas os resultados do último relatório elaborado pelo órgão acende o sinal de atenção: em somente 48,6% delas há revisão periódica; apenas 50% têm plano de segurança e em 44,9% há plano de emergência em caso de imprevistos.

As estruturas em solo catarinense são utilizadas para geração de energia hidrelétrica, contenção de rejeitos de mineração, irrigação, uso industrial e abastecimento de água. Além disso, há três grandes barragens construídas entre 1973 e 1992 no Vale do Itajaí, com papel estratégico na contenção de cheias.

Santa Catarina tem 44 barragens em lista para receber fiscalização prioritária

Nesta semana, o governo federal informou que dará prioridade à vistoria de 44 barragens situadas no Estado, em força-tarefa que vai averiguar 3.386 no Brasil.

O Relatório de Segurança de Barragens, documento mais recente a compilar todas as estruturas do país, elaborado pela ANA com números de 2017, reuniu os dados enviados pelos órgãos fiscalizadores de cada atividade. No caso de Brumadinho (MG), o levantamento classificava a barragem como de baixo risco de acidentes e alto potencial de danos. Quem repassou as informações à ANA foi a Agência Nacional de Mineração (ANM), também responsável por fiscalizar 12 unidades em Santa Catarina.

Todas as barragens são classificadas com grau de risco (que analisa as condições físicas da estrutura) e dano potencial associado (que aponta qual seria o impacto se houver acidente, como prejuízo ambiental e risco de mortes).

Em SC, 31,9% das unidades de SC são consideradas com potencial alto de danos em caso de um acidente, 12,3% médio e 33% baixo. A boa notícia é que 69,6% são classificadas como de baixo risco, ou seja, pouca chance de acidentes.

Com alto risco, há só uma em SC, no ramo da mineração. A Novo Horizonte, em Lauro Müller, está em processo de fechamento desde abril, e mais de 95% da área já foi aterrada. No entanto, num relatório mais recente, elaborado pela ANM, em janeiro deste ano, a Novo Horizonte foi reclassificada como de baixo risco.Represas de mineração em SC têm aspectos diferentes.

No relatório de 2017, a ANA admite que ainda há muito trabalho a ser feito pelos órgãos fiscalizadores. Também é preciso definir quais estruturas devem ser submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens. A lei é recente, de 2010, e ainda faltam dados dos órgãos fiscalizadores para cobrar ações que garantam a integridade e a segurança das construções.

No ramo da mineração, a maior parte das barragens, chamadas de bacias de decantação, são classificadas com dano potencial alto em função do tipo de material que comportam. Depois que a água é usada na lavagem do carvão, vai para lagoas, e os rejeitos ficam depositados no fundo. Se houvesse rompimento, o dano seria ambiental, pois o resíduo de carvão poderia causar contaminação.

Para o engenheiro de minas André Luiz Amorim Smaniotto, o perigo é mínimo, pois existe cuidado desde a construção desses locais até a fiscalização periódica.

- É feito um fundo com material vedante, levantamos as laterais [da barragem] com material compactado, revestimento. O volume operacional do início ao fim da vida útil é praticamente o mesmo. Depois que o material sedimenta, é retirado e levado ao depósito de rejeitos. Eventualmente, existem alteamentos, mas a diferença é que as nossas barragens são limpas para abrir espaço - explica, ao comparar com a estrutura usada em Brumadinho.

A maioria dos processos de beneficiamento de minérios é feito à base de água, entre eles o do carvão, como no Sul do Estado, e o de ferro, como em Brumadinho. Porém, tanto o armazenamento quanto o volume de água envolvidos são diferentes, alerta o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Zancan.

- Existe um ponto fundamental na diferença, as nossas bacias não estão na calha do rio, não tem água montante, e é em circuito fechado. Risco de acidente em função de uma tromba d'água, de uma inundação, é mínimo, pois quando se calcula uma obra dessas, também se projeta a segurança dentro do pior cenário de tempo. O risco de acontecer algo aqui é muito menor, e o impacto também. É completamente diferente a forma de fazer o processo - argumenta Zancan.

Faltam planos de contingência

Ainda segundo o relatório da Agência Nacional de Água (ANA), de 2017, 50% das barragens listadas em 2017 não tinham apresentado plano de segurança. Em caso de emergência, apenas 44,9% tinham um plano de ação definido. De lá para cá, alguns números mudaram, mas o trabalho de mapeamento das barragens continua. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), apontada como órgão fiscalizador de 31 unidades, trabalha hoje com 71 áreas em acompanhamento.

Uma empresa especializada começou a levantar as informações há oito meses, e o estudo completo deve ser entregue em março deste ano. Nenhuma das barragens listadas pela ANA sob os cuidados da SDS passaram por revisões periódicas ou tinham planos de ação. A partir desse novo relatório, a intenção é conhecer cada uma delas e cobrar dos responsáveis as medidas específicas, segundo o diretor de Recursos Hídricos da secretaria, Bruno Henrique Beilfuss.

- Esse relatório vai nos trazer uma mancha de inundação, até onde a água pode atingir, e com base nisso é que vamos cobrar que cada empresa faça seus planos. Preliminarmente, a gente já sabe que a maioria delas está em propriedades rurais, são de uso múltiplo, e até então não apresentam riscos. O mapeamento leva em consideração barragens com mais de cinco hectares - explica.

Tecnologia para a prevenção

Por mais robustas que sejam, quem mora próximo a uma barragem fica alerta a qualquer tipo de incidente, e a tecnologia pode ajudar a prever danos e evitar tragédias. Em maio de 2017, um muro apresentou fissuras na hidrelétrica Foz do Chapecó, no Oeste. A empresa garantiu que a construção não tinha função estrutural e iniciou a remoção do muro. A parte acima do nível da água já foi retirada e o que fica submerso deve ser demolido ainda neste mês.

Já em novembro de 2014, um vazamento em outra barragem de mineração de Lauro Müller, a Boa Vista, chamou a atenção para a fiscalização das bacias de decantação. O Ministério Público Federal se manifestou, já que o resíduo chegou ao Rio Tubarão, e o setor ficou em alerta devido aos danos ambientais e de abastecimento.

A partir dali, a Carbonífera Criciúma começou a estudar novas maneiras de beneficiar o carvão, e a barragem começou a ser aterrada.

O processo encerrou no início do ano passado e, atualmente, a empresa clarifica a água em um equipamento que, depois de tratá-la, devolve para o reuso na mina.

Um ano depois, o acidente de Mariana (MG) chamou a atenção do mundo ao provocar 19 mortes e pela extensão do desastre ambiental. A legislação endureceu, e a partir de maio de 2017 começaram a ser exigidos estudos de inundação e a caracterização dos potenciais impactos de uma ruptura.

Antes disso, engenheiros da Sociedade de Assistência aos Trabalhadores do Carvão trabalhavam com simulações em minas de SC. Em caso de ruptura, projeta-se o pior cenário, além de distância, velocidade e profundidade da propagação dos resíduos, explica o geógrafo William de Oliveira Sant'Ana:

- Também é levado em consideração material, força da água e velocidade, altura, viscosidade do fluído, para ver se pode chegar com intensidade para virar um carro ou gradualmente.


Segundo o especialista, esses estudos servem como subsídio para a realização do plano de ação emergencial. É possível identificar pontos não inundáveis, e que podem ser usados como rota de fuga e instalação de sirenes de alerta.

Fonte: Caçanjurê com infrmações da NSC
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