quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Câmara de vereadores de Ibicaré discute 50 projetos e apresenta 102 indicações em 2018

Os dados constam do resumo do legislativo ibicareense do ano de 2018. Ao longo do ano passado, os vereadores de Ibicaré discutiram 36 projetos de leis ordinárias, seis projetos de leis complementares do Poder Executivo e, oito projetos do legislativo.

Um dos projetos mais relevantes aprovados em 2018, trata sobre a Regularização Fundiária de Ibicaré, que define a área urbana do município.

O projeto garante aos proprietários de terrenos urbanos, segurança jurídica para novas construções e regularizações já existentes.

Por meio de estudos, respeitando a Legislação Ambiental Federal, o projeto foi adequado à realidade local.

A aprovação do projeto também garante a expansão de novas áreas e o direito de áreas que já estavam sendo exploradas.

Outro projeto aprovado em 2018, considerado importante, é o que trata da regulamentação de feiras itinerantes ou temporárias.

A proposição foi uma reivindicação dos vereadores e do comércio local, com o objetivo de proteger a economia do município da concorrência desleal dos vendedores de mercadorias sem nota fiscal.

Na manhã desta quinta-feira, dia 10, o radiojornalismo da Tropical FM, vai apresentar uma retrospectiva completa dos trabalhos legislativos da câmara de Ibicaré, realizados em 2018.

Fonte: Rádio Tropical FM
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