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segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Temer desiste de assinar indulto de Natal de 2018

É a primeira vez em 30 anos que 
o decreto não será editado


Foto: France Press

Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017.

A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na última quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria a segunda-feira, (31) para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da União (DPU).


Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena.


Fonte: Agência Brasil (EBC)

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