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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Derrubado veto à comercialização do vinho colonial

Agora a matéria deve ser promulgada pela Assembleia Legislativa

Foi derrubado por unanimidade, na semana passada, o veto do governo do Estado ao projeto de lei 253/2017, que institui um tratamento simplificado para microprodutores de vinho (até 20 mil litros). Agora a matéria será promulgada pela Assembleia Legislativa.

A proposta, apresentada pelo deputado Padre Pedro em 2017 e aprovada em junho na Assembleia Legislativa, pretende beneficiar pequenos agricultores impedidos de comercializar o "vinho colonial", situação que já é lei no Rio Grande do Sul, principal produtor de vinho brasileiro.

Segundo Padre Pedro, que é o autor da proposta, o projeto foi construído com representantes da vitivinicultura e da agricultura familiar. O texto prevê a comercialização na propriedade, em feiras livres e em cooperativas, no caso de famílias com vínculo associativo. "A partir da sanção desse projeto nós já vamos iniciar a articulação para avançar em outra questão, que é a comercialização com nota de produtor rural, que amplia os espaços de comercialização para estes microprodutores", explica o deputado.

O projeto foi apresentado com o objetivo de resolver um impasse que já dura décadas para a agricultura familiar e camponesa do Estado, que tem na produção do vinho colonial um importante complemento de renda. Na prática, a mudança inclui a vinicultura e a vitivinicultura na Lei Estadual 16.971/2016, que prevê tratamento favorecido e simplificado para microprodutores rurais.


A medida já foi adotada no Rio Grande do Sul desde 2014, mas somente neste ano saiu do papel e garantiu a regularização de um grande mercado que assegura renda para a agricultura familiar e camponesa, principalmente na região da Serra Gaúcha.

Fonte/Autor: Jornalismo Rádio Videira/ Assembleia Legislativa
Foto: Ieda Beltrão