sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Colégios militares de SC não abrirão vagas para novos estudantes em 2019

PM disse não ter tempo hábil para fazer seleção de 50% das vagas para não-militares, como determinado em lei complementar.


Em 2019, apenas os alunos já matriculados vão estudar nos colégios militares de Santa Catarina, conforme a Polícia Militar (PM). A corporação justifica não ter tempo hábil para se enquadrar na nova determinação de ceder 50% das vagas para alunos que não têm pais militares.

No estado, são quatro unidades de ensino: Florianópolis, Lages, Joinville e Blumenau. Atualmente, 90% dos estudantes são filhos de militares estaduais, de funcionários civis da PM e de professores da própria instituição.

Entretanto, ainda em julho, a Justiça catarinense proibiu a reserva de vagas, decisão que foi mantida na segunda instância em setembro. Com isso, 100% das matrÍculas deveriam ser destinadas à comunidade.

Mas a PM não concordou e buscou uma solução por meio da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto de lei complementar (PLC) 32/2018 foi criado, com determinação de 50% das vagas dos colégios ao público geral e as outras 50% a dependentes de militares.


Em 19 de dezembro o PLC virou lei, por isso, a PM disse não ter tempo hábil de abrir no novo sistema às vagas para o próximo ano letivo. A previsão é que as cotas sejam usadas a partir de 2020.

Fonte: NSC TV

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