quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Videira: Prefeitos da região da AMARP se mobilizam para receber recursos retidos pelo governo

Os 14 prefeitos da região da AMARP iniciam nesta semana uma ampla mobilização junto aos seus deputados estaduais para não aprovarem o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado referente às retenções do Estado de Santa Catarina na cota-parte do ICMS Municipal, sem abrir diálogo com os municípios.

No Projeto enviado à Assembleia, o Governo do Estado reconhece que os recursos do ICMS foram encaminhados ao Fundosocial sem a devida partilha com os municípios, mas propõe a devolução dos valores devidos em até 60 (sessenta) parcelas, a partir de janeiro de 2017.

Além disso, o Governo propõe compensar os valores não transferidos ao FUNDEB.

A proposta dos prefeitos é que até 31 de dezembro de 2016 sejam devolvidos os valores indevidamente retidos durante o exercício 2016 e o restante seja saldado em cronograma pré-definido.

A presidente da FECAM e prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias em reunião com prefeitos destacou que existem R$ 824 milhões 114 mil 049 Reais que são dos Municípios, e se houve um erro compete ao governador consertar.

Somente os 14 municípios da região da AMARP amargam prejuízo de R$ 29 milhões 890 mil 419 reais em repasses não recebidos das Cota-Parte do ICMS sobre as Receitas do Fundosocial e da Cota-Parte do Fundeb Sobre as Receitas do Fundosocial, Seitec e Fadesc.

Segundo o presidente da AMARP e prefeito de Pinheiro Preto- Euzébio Viecelli os municípios vivem uma grave crise econômica e a retenção destes recursos, que constitucionalmente são de direito do Município, acaba agravando uma situação que já é delicada.


Fonte: Rádio Tropical FM 

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