quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Deputados aprovaram em segundo turno a PEC 241, proposta que limita gasto público

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira dia 26, após cerca de 14 horas de sessão, a análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Aprovado pela Câmara, o texto seguirá, agora, para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro.

Na noite desta terça, dia 25, o texto-base da PEC já havia sido aprovado pelos deputados, por 359 votos a 116, mas ainda faltava a análise de seis destaques. Essas sugestões, contudo, foram todas rejeitadas.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada com o apoio de 366 parlamentares, enquanto 111 haviam se posicionado contra o texto.

A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país.

O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Fonte: Rádio Tropical FM 

Nenhum comentário:

Postar um comentário