quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Assembleia Legislativa aprova proposta para aumentar mínimo de aplicação na saúde em SC

A Proposta de Emenda Constitucional, que aumenta progressivamente o valor mínimo a ser aplicado na saúde em até 15% da arrecadação do estado, foi aprovada em primeira e segunda votações na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Nesta quarta, dia 26, o texto será lido em plenário e depois enviado ao governador para a sanção ou veto.

Segundo a redação da PEC, deve ser aplicado 13% da arrecadação do estado na saúde a partir de 1º de janeiro de 2017. A partir de 1º de janeiro de 2018, o percentual mínimo será de 14%. Por fim, será de 15% a partir de 1º de janeiro de 2019. Atualmente, o percentual mínimo é de 12%.

De acordo com a Alesc, nas duas votações, a PEC foi aprovada por unanimidade, com 35 votos, sem abstenções.

O autor da PEC é o deputado estadual Gelson Merisio (PSD).

Fonte: Rádio Tropical FM 

Nenhum comentário:

Postar um comentário