quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Temer sanciona renegociação, mas veta ajuda a estados em situação grave

Após reuniões com a equipe econômica, o presidente Michel Temer vetou parcialmente ontem o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o trecho sancionado e o veto parcial serão formalizados na edição desta quinta-feira (29) do "Diário Oficial da União".

De acordo com o porta-voz, o veto parcial atingiu apenas a parte do texto que trata do Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situação financeira mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Outros trechos, como o que amplia em 20 anos o prazo para o pagamento da dívida que os estados têm com a União, estão mantidos.

Após decidir pelo veto parcial ao projeto de socorro aos estados, o governo estuda agora meios de ajudar emergencialmente os governadores com graves problemas de caixa.

O presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que entregue até a semana que vem sugestões para atender a Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O governo do Rio, no entanto, aguardava que alguma medida de ajuda ao estado fosse anunciada ainda ontem.

Fonte: Rádio Tropical FM

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