quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

O Governo Federal decidiu autorizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas

A medida, que já vinha sendo estudada pela equipe econômica, será detalhada nesta quinta-feira, dia 22, juntamente com propostas para a área trabalhista.

Na semana passada, o governo já havia anunciado outras mudanças no fundo, entre as quais a autorização para o trabalhador receber metade do rendimento apurado anualmente pela aplicação.

Além disso, o governo divulgou a redução da multa adicional de 10% paga pelos empregadores quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

O governo já definiu pelo menos três pontos para propor na reforma trabalhista que ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional.

Entre as medidas estão:  prevalecer o negociado sobre o legislado, Jornada semanal de 48 horas, podendo ser cumpridas em 4 dias, Tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego, no qual é permitida a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30% sem que haja demissão.

Fonte: Rádio Tropical FM

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