sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Joaçaba: Prefeito em Exercício deixa para que Dioclésio Ragnini decida sobre a sanção do projeto de reajuste dos subsídios dos servidores públicos

No dia 21 de dezembro, a Câmara de Municipal de Joaçaba aprovou o reajuste dos subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice, vereadores e secretários) a partir de 2017. O projeto foi para a sansão do Prefeito em exercício Marcos Weiss, porém, ele preferiu deixar a decisão para o prefeito eleito Dioclésio Ragnini que assumirá a prefeitura nos próximos dias.

Em nota oficial Marcos Weiss explicou o seu posicionamento. Confira na íntegra:

No último dia 21 a Câmara Municipal aprovou a proposta de reajuste inflacionário dos subsídios dos agentes políticos para os próximos anos, alterando lei 4.666/2015 que  já tinha estipulado tal situação. 

A Constituição Federal de 88 deixa muito claro o princípio da  harmonia entre os poderes, que é fundamental para o exercício pleno da democracia. Mesmo partindo do Poder Legislativo muitas matérias da Câmara,  cabem ao Chefe do Poder Executivo veta-lás ou sanciona-lás em 15 dias úteis. 

Em respeito à harmonia dos poderes e a nova Administração Municipal que inicia domingo, entendo que tal decisão cabe ao novo Prefeito que no prazo legal terá as condições para melhor avaliar a questão.

Seria muito inconveniente de minha parte tomar qualquer decisão sobre um assunto que diz respeito à nova Legislatura logo no primeiro dia útil após a provação da Lei pela Câmara, sendo que a avaliação da proposta tem ainda  mais 14 dias úteis para ser debatida e analizada sobre o mais sensato e oportuno para o novo governo e para nossa Cidade.

Reafirmando meu carinho e agradecimento pela oportunidade que tive em servir nossa cidade como vice-prefeito, Desejo um excelente novo ano com muita saúde com muita prosperidade. Forte abraço, 

Marcos Weiss

Fonte: Portal Éder Luiz

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