sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Joaçaba: Impasse para liberação de alvarás chega ao fim e empreendimentos terão de 2 até 8 anos para se adequarem

Diante de dificuldades enfrentadas por empresários e do elevado número de alvarás para serem emitidos por ano no município, impossibilitando a vistoria em tempo hábil, consultas à entidades empresariais, além de uma audiência pública, foram realizadas e resultaram em ajustes no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da acessibilidade emitido pelo Ministério Público, e na manhã desta sexta-feira (23), o documento foi finalmente assinado.

Com a assinatura do TAC, os alvarás para os estabelecimentos comerciais voltam a ser expedidos normalmente à partir de Janeiro. “Todos os empresários receberão seu alvará, mesmo não estando adequados, porém, estes já estarão cientes que tem o prazo estabelecido no TAC para se adequar. Não poderão, no futuro, alegar que não sabiam e que não houve tempo de promover as mudanças que eram necessárias”. Afirmou Jorge Hoffman, Promotor de Justiça.

Em geral, os empreendimentos terão de dois até oito anos para se adequarem às normas de acessibilidade, o prazo irá variar de acordo com o porte da empresa, com o tempo que tal edificação está construída e ainda com a localização geográfica.

“O escalonamento define como prazo mínimo para adequação o final de 2018. Mas dependendo do porte da atividade do empreendedor e ainda aspectos como necessidade de adequação vertical ,como elevadores, o prazo aumenta, podendo chegar até dezembro de 2024. Com isso, os empresários podem se programar, há disponibilidade de mão de obra para atender todos os locais e damos conta das vistorias”. Comentou Ricardo Masssignan, engenheiro da Prefeitura.

O TAC ainda leva em conta a razoabilidade da adequação através de um percentual que foi obtido pela comparação da adequação com o valor venal predial de cada edifício e os índices de alugueis acumulado no ano. “Chegamos à conclusão que uma adequação razoável fica entre 12 a 20% do valor venal predial, sendo que a localização geográfica também será levada em conta. Edificações em áreas centrais, com maior fluxo de pessoas tendem a ficar no limite dos 20%, enquanto que outras áreas tem percentual menor. Lembrando que as especificações de localização são as que estão estabelecidas no plano diretor do município”. Explicou o engenheiro Ricardo, que lembrou ainda que os prédios públicos também devem passar pela adequação, obedecendo à prazos previstos no TAC.

Uma cartilha com esclarecimentos sobre o conteúdo do TAC será elaborada e distribuída. A orientação é que os os donos dos estabelecimentos na medida do possível já iniciem as adequações. “O TAC é um instrumento que envolve mudanças e pode não ser satisfatório para quem está envolvido. Porém, como sociedade, saímos ganhando e com ele Joaçaba passa de forma gradual a ser uma cidade cada vez mais adequada e inclusiva. De momento, parece que a atenção está voltada apenas aos portadores de necessidades especiais, mas, temos que lembrar que a longo prazo todos teremos alguma limitação pela velhice, temos ainda as mães que deslocam seus filhos com carrinhos, enfim, esse TAC acaba sendo para todos”. Finalizou o promotor Jorge Hoffman.

Fonte: Portal Éder Luiz

Nenhum comentário:

Postar um comentário