terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Herval d' Oeste: Município está entre os nove de Santa Catarina que tiveram as contas referentes a 2015 rejeitadas pelo TCE

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do município de Herval d´Oeste, referentes ao exercício de 2015.

Juntamente com mais oito prefeitos, as contas de Nelson Guindani apresentaram irregularidades de ordem legal.

Entre elas estão: a ocorrência de déficit orçamentário, quando o gasto é maior do que a arrecadação, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); ocorrência de déficit financeiro e a não aplicação de no mínimo 95% das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contrariando uma a Lei Federal.

Fonte: Rádio Tropical FM 

Nenhum comentário:

Postar um comentário