segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Brasília: Câmara deve votar negociação das dívidas estaduais antes do recesso

A Câmara dos Deputados marcou sessões para esta segunda (19) e terça (20) com o objetivo de votar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

Esta é a última semana de trabalhos no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar. No Senado, sequer haverá sessão ao longo dos próximos dias. Os trabalhos serão retomados em 2 de fevereiro nas duas Casas.

A proposta de renegociação das dívidas é uma resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que enfrentam crises financeiras, entre os quais o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O projeto que deverá ser analisado nesta semana já foi aprovado na Câmara, mas, ao ser votado no Senado, sofreu alterações, o que fez com que a proposta precisasse de nova aprovação dos deputados.

Os senadores acolheram uma série de sugestões negociadas entre o Ministério da Fazenda e governadores ao longo dos últimos meses.

Entre as emendas aprovadas está uma que suspende, por até três anos, as dívidas dos estados em crise com a União, por meio de um regime de recuperação fiscal.

Em contrapartida, os estados deverão cumprir uma série de contrapartidas exigidas pelo governo federal.

Fonte: Rádio Tropical FM

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