segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Prefeito e secretário de Obras são indiciados por acidente que vitimou subsecretário em Campos Novos

A Polícia Civil de Campos Novos conclui nesta quinta-feira (10), a investigação sobre o acidente que vitimou o subsecretário Geraldo Mafioleti e responsabilizando criminalmente o prefeito Nelson Cruz (PMDB) e o secretário de Obras Aldocir Michelotto. No dia 19 de maio de 2016, por volta das 15h, no Bairro Senhor Bom Jesus ocorreu um desmoronamento de terra durante a realização de uma obra do município de Campos Novos, tendo resultado no óbito de Geraldo Mafioleti.

Em razão do acidente, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial visando apurar os fatos, tendo então colhido farto material probatório no sentido de que Aldocir Michelotto, secretário de Obras e o prefeito Nelson Cruz, não observaram o dever de cuidado ao permitirem a realização da obra sem a observância das normas técnicas previstas na legislação que trata da segurança em obras e/ou construções.

Segundo o delegado Adriano Almeida, que coordenou a investigação, “durante o trabalho, a Polícia Civil descobriu graves irregularidades na execução da obra, dentre elas, falta de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores; falta de escadas e rampas dentro da vala; falta de escoras; falta de sinalização; falta de taludes para garantir estabilidade ao local, falta de isolamento no perímetro; falta de projeto de execução e, também, falta de anotação de responsabilidade técnica por profissional habilitado. Soma-se a isso, o fato de que o secretário de Obras havia sido avisado pelos trabalhadores a respeito da possibilidade de desmoronamento no local, entretanto, nada fez para evitá-lo”, afirmou o delegado.

Ainda de acordo com o delegado Adriano, “todas estas irregularidades contribuíram para o desmoronamento das paredes laterais da vala, o que resultou no óbito do secretário Geraldo Mafioletti”.

Diante disso, a Polícia Civil concluiu que o secretário de Obras, Aldocir Michelotto e o prefeito, em razão de suas condutas negligentes, são responsáveis pela ocorrência do acidente, devendo ambos responder criminalmente pelo crime de homicídio culposo. Dessa forma, além de indiciar o secretário Aldocir Michelotto, a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário pelo encaminhamento do inquérito policial ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a quem incumbe julgar o prefeito Nelson Cruz, em razão do foro por prerrogativa de função.

Fonte: Polícia Civil Campos Novos

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